Segundo o acórdão Daubert “o juiz é o guardião da prova pericial” (gatekeeper) e somente deve admitir conclusões periciais que realmente sejam caracterizáveis como “conhecimento científico”, afastando a junk science ou especulações baseadas em pseudociência ou mesmo senso comum travestido de ciência2”.
"O juiz não está adstrito ao laudo pericial (art. 479, CPC). ... Isso quer dizer que, se existem outros elementos probatórios técnicos nos autos, pode o juiz afastar-se das conclusões do laudo pericial, no todo ou em parte.
473: “O laudo pericial deverá conter”, que são: I - a exposição do objeto da perícia; II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito; ... § 2o É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.
Como Saber o Resultado da Perícia Judicial? Você tem que aguardar o perito anexar o laudo no processo. O tribunal tem um sistema que notifica por e-mail toda movimentação do processo, chama-se PUSH. Basta entrar no site do tribunal que seu processo está e se cadastrar.
Portanto, ao saber do indeferimento do seu pedido, isso deve ser feito:
Caso o seu benefício seja negado, você tem 3 opções:
Direitos do beneficiário. Para começar a receber o auxílio-doença, o segurado primeiramente deve passar por uma perícia médica do INSS, porém, se o pedido for negado, é possível solicitar a reconsideração administrativa para então realizar uma nova perícia com um médico diferente.
A perícia é feita basicamente a partir dessas informações (histórico clínico do paciente, evolução da patologia). O perito não fornece o resultado ao solicitante. A conclusão é emitida no laudo pericial que o médico perito envia ao juiz. O seu advogado terá acesso a esse laudo posteriormente.
Normalmente o prazo é de 30 a 45 dias, mas às vezes os peritos não respeitam o prazo e chegam a juntar 50 a 60 dias após. Os prazos variam dependendo da organização e do zelo da vara federal e do perito nomeado.
A perícia médica é utilizada pelo INSS, no âmbito administrativo, e na Justiça Federal, no âmbito Judicial, para apurar se o segurado realmente está incapacitado ao labor perante a doença que possui.
A falta de exames médicos pode prejudicar o deferimento do seu benefício. Isso porque o perito muitas vezes não consegue dar um diagnóstico preciso do tempo da sua incapacidade laborativa, resultando no indeferimento do seu benefício.
Em geral, nos afastamentos por incapacidade (ex. doença ou acidente), a empresa tem de pagar o salário e os benefícios dos 15 primeiros dias de afastamento do funcionário. A partir do 16º dia, o pagamento do salário será pelo INSS, isso após agendar o pedido e passar pela perícia médica no INSS.
O depósito do FGTS é obrigatório quando o empregado está afastado por motivo de acidente do trabalho ou doença profissional. ... O valor do depósito do FGTS é de 8% sobre a remuneração do trabalhador, efetuado em uma conta vinculada aberta em nome do trabalhador na Caixa Econômica Federal (artigo 15, caput, Lei 8.
Na prática, as empresas são obrigadas a arcarem com 15 dias de salário do colaborador e, somente após esse período, o INSS assume os pagamentos. Quando o trabalhador é afastado de suas funções por motivo de saúde ou acidente, ele tem garantido alguns direitos como a manutenção do seu salário.