CFOP 1202 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
Nota: na prática, o crédito do PIS/COFINS de devoluções de vendas é um estorno da despesa do PIS contabilizada anteriormente, por isso, o crédito do mesmo recai sobre a própria conta de resultado onde foi contabilizado o PIS sobre as vendas.
Os tributos não cumulativos PIS, COFINS, IPI e ICMS deverão ser informados em separado. O valor a ser pago para o fornecedor é de R$ 500, mas o valor do estoque é de R$ 400, pois R$ 100 são tributos recuperáveis pelo comprador. No momento da apuração do tributo, estes tributos serão compensados.
Como calcular a exclusão da ICMS A decisão da suprema corte é de que o cálculo da exclusão da ICMS do PIS e do Cofins deve considerar a receita bruta destacada na nota fiscal. Já a resolução de consulta interna nº 13/2018 da Receita Federal aponta para o uso do valor líquido da ICMS.
A contabilização é realizada na conta de despesas tributárias e não na conta de dedução da receita, pois o parcelamento confessado no exercício é despesa tributária do exercício e não cabe o registro contábil na conta dedução de Receita por não estar relacionada com a receita.
A contabilização do referido crédito a apropriar deve ser feito em conta do ativo (impostos a recuperar) e a crédito de imobilizado, já que o ICMS recuperável é considerado como redutor do custo de aquisição.
Para saber quanto você deve pagar de ICMS é bem simples. Basta multiplicar o valor da mercadoria, pela alíquota do imposto, e depois dividir o resultado por 100.
Livro Registro de Apuração do ICMS
O Livro de Apuração do Lucro Real, também conhecido pela sigla Lalur, é um livro de escrituração de natureza eminentemente fiscal, criado pelo Decreto-Lei nº 1.
O valor da alíquota do ICMS sofre variação de acordo com o Estado onde ele é gerado. A maioria dos Estados, no entanto, utiliza o parâmetro de 17% sobre o valor da mercadoria. Se o valor da mercadoria é de R$ 1.