Qual o artigo do princpio da igualdade? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Artigo 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.
Qual a diferença entre princípio da igualdade e princípio da isonomia?
Para o Direito, o princípio da isonomia e o princípio da igualdade são distintos, sendo que a principal característica que os distingue é que a isonomia é um conceito mais concreto e voltado para a aplicação da legislação, já a igualdade é, na prática, um conceito mais abstrato.
Qual a principal fonte do princípio da igualdade?
O princípio da igualdade pertence ao rol dos direitos humanos, e, portanto, evoluiu conjuntamente com eles. ... O homem passa a ser considerado em sua igualdade essencial como ser dotado de liberdade e razão, confirmando-se a existência de direitos universais inerentes ao ser humano.
O que Aristóteles dizia acerca do princípio da igualdade?
Aristóteles afirmou que a igualdade só se mostra possível diante de uma sociedade que embora diversa como a natureza também é, trate cada desigual com desigualdade com o intuito de construir entre eles a equiparação, ou seja, gradativamente pôr fim a linha tênue entre que liga a desigualdade a certas circunstâncias.
Qual seria o conceito de igualdade e isonomia?
O princípio da isonomia, ou princípio da igualdade, trata da igualdade material. A isonomia assegura que todas as pessoas são iguais perante a lei. Por isso, é frequentemente traduzida na frase: “tratar desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade”.
Quando surgiu o princípio da igualdade?
No nosso ordenamento jurídico, desde a Constituição do Império de 1824, o princípio da igualdade sempre foi previsto como a "igualdade perante a lei", reforçando o sentido da igualdade formal. ... É nada mais que a antiga fórmula: tratar os iguais com igualdade e os desiguais desigualmente".
Qual é a definição de Hobbes para o princípio igualdade?
RESUMO: No início do capítulo XIII do Leviatã, Hobbes apresentou o princípio da igualdade original de poder entre homens como um princípio básico de seu sistema político, do qual todas as teses subseqüentes deveriam ser estritamente deduzidas como teoremas.