EQST

Qual E Como Se Conta O Prazo De Juntada De Documentos Objetos No Rito Do Tribunal Do Jri?

Qual e como se conta o prazo de juntada de documentos objetos no rito do Tribunal do Jri? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.

Qual é e como se conta o prazo de juntada de documentos objetos no rito do Tribunal do Júri?

Durante o julgamento não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, dando-se ciência à outra parte. ... Além disso, deve ser três dias úteis que antecedem a data de julgamento.

O que vem depois de juntada de documentos?

A juntada de documentos constitui-se no ato de incluir formalmente em um processo ou protocolado originais/cópias de documentos, ou folhas contendo instruções, registro de decisões e informações; relevantes para o assunto de que trata o processo ou protocolado. 2.

Qual o nome da recusa dos jurados?

As recusas denominadas motivadas ocorrem quando há alguma causa de suspeição, impedimento ou incompatibilidade do jurado.

O que é recusa ou escusas peremptória dos jurados?

As partes poderão recusar os jurados de forma peremptória ou motivada. A recusa peremptória é a que dispensa justificativa, ou seja, a parte simplesmente agradecerá a presença do jurado e o dispensará. À defesa é dado o direito de iniciar as recusas dos jurados.

O que é recusa imotivada?

Nos termos do artigo 469 do Código de Processo Penal, é possível que a recusa imotivada dos jurados, se presentes mais de um acusado, com defensores distintos, seja feita por apenas um dos defensores.

Quantos jurados podem ser recusados de forma imotivada pelas partes?

A recusa imotivada, por sua vez, não exige fundamentação e está prevista no art. 468 do CPP, que permite à defesa e, em seguida, ao Ministério Público a recusa dos jurados sorteados, até o limite de 3 para cada parte.