Qual Das Autoridades A Seguir Faz Parte Especfica Do Poder Judicirio?

Qual das autoridades a seguir faz parte específica do Poder Judiciário?

São parte do Judiciário os juízes, promotores, desembargadores e os ministros do STF. O Supremo Tribunal Federal encontra-se no topo da hierarquia do Poder Judiciário e, nesse sentido, ele pode ser entendido como o responsável pela lei máxima do país, ou seja, é o grande guardião da Constituição Federal.

Como saber a comarca competente?

De acordo com o art. 53 do CPC “é competente o foro: (…) III - do lugar: a) onde está a sede, para a ação em que for ré pessoa jurídica”. Assim dispõe o CC sobre o domicílio da pessoa jurídica: “Art. 75.

Como descobrir comarca?

O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza, em seu portal na internet, um serviço de consulta de competência territorial na Capital. Basta digitar o nome da rua (logradouro) ou o CEP na ferramenta de busca no endereço www.tjsp.jus.br/app/CompetenciaTerritorialpara localizar os foros da cidade de São Paulo.

Qual o foro competente para ação de guarda?

“A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda.”

O que é ação de modificação de guarda?

Ação de modificação de guarda consensual c/c exoneração de alimentos. E neste caso, em específico, o melhor para o menor é a modificação da guarda para o genitor, já que é para garantir o direito fundamental à educação.... ... AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DISPENSABILIDADE.

Como alterar a guarda unilateral para compartilhada?

A lei não é aplicada aos casos onde já há outra modalidade de guarda estabelecida, em geral, a unilateral. Mas segundo especialista, nos casos onde já há outro modelo de guarda estabelecido é possível requerer a alteração para guarda compartilhada através de ação judicial.

Como revogar a guarda compartilhada?

Nesse diapasão, conforme preceitua o artigo 35 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a guarda pode ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.

Como transferir a guarda de um menor para o pai?

Se ele tem a guarda judicial não foi ele que a instituiu, foi o juiz que sentenciou. Portanto, só o juiz para formaliza essa transferência. Se ninguém tem a guarda, somente a justiça para formalizar e fixar a guarda, para isso devem procurar um adgovado que irá formular esse acordo e submetê-lo ao crivo da justiça.