EQST

Qual A Taxa Para Desarquivamento De Processo?

Qual a taxa para desarquivamento de processo?

3) Para processos físicos arquivados nas Unidades Judiciais o valor a ser cobrado será de 0,661 UFESP (correspondente a R$ 17,53, para o exercício de 2019).

Como funciona o desarquivamento de um processo?

Consiste no acesso de usuários internos e externos a processos judiciais findos, os quais, após ultrapassadas todas as fases de tramitação processual, encontram-se definitivamente arquivados.

O que quer dizer processo desarquivado com reabertura?

Já a opção “Desarquivado com abertura” deverá ser utilizada para aqueles processos que terão novos andamentos a partir do desarquivamento e, portanto, demanda reativação.

Qual o valor para desarquivamento de processo TJSP?

Atenção

Como desarquivar um processo arquivado?

O desarquivamento pode ser solicitado pela parte ou por seu advogado perante o cartório em que tramitou o processo, por meio de mensagem eletrônica.

O que significa desarquivado sem reabertura?

Diz o original que um processo de divórcio foi “desarquivado sem reabertura”, significando que foi retirado do arquivo não para dar continuidade ao processo, mas somente para que dele fossem feitas cópias para o interessado.

O que quer dizer quando o processo está suspenso?

Significa que um juiz ou uma juíza determinou que o processo seja suspenso, isto é, não tenha movimentação.

Como pedir devolução de custas processuais Tj-sp?

O chamado será aberto pelo servidor por meio do link https://tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/AtendimentoInfo.aspx, na opção “Registro de Solicitações”, selecionar o tipo de serviço “MLE-Portal de Custas e Emissão de Guia”, no campo módulo e sub módulo selecionar respectivamente “Custas” e “Restituição de ...

Quem tem justiça gratuita paga taxa de desarquivamento?

BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ATO QUE DETERMINA O RECOLHIMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO DE PROCESSOS. IMPOSSIBILIDADE. ... OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA COMPREENDEM TODOS OS ATOS DO PROCESSO, INCLUSIVE EVENTUAL DESARQUIVAMENTO.