A principal função do Estado é garantir a coerção de uma sociedade politicamente organizada. Tal instituição social dispõe de formas elementares, Estado Antigo ou Pré-Moderno e Estado Moderno.
Segundo o autor, o Estado “concentra e expressa a vida social” e teria uma função moral a desempenhar: ele deveria assegurar o desenvolvimento de cada indivíduo, organizando seu ideário de vida. ...
O papel das políticas educacionais para a concretização desse direito é garantir o direito universal à educação de qualidade e o pleno desenvolvimento do educando. ... O principal do documento que regulamenta a aplicação das políticas educacionais brasileiras é a a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Se “políticas públicas” é tudo aquilo que um governo faz ou deixa de fazer, políticas públicas educacionais é tudo aquilo que um governo faz ou deixa de fazer em educação. ... Em outras palavras, pode-se dizer que políticas públicas educacionais dizem respeito à educação escolar.
Encontramos políticas educacionais formuladas em todas as instâncias educativas: União, Estados, Municípios, Secretarias de Educação, escolas, sala de aula, de acordo com as perspectivas e análise de cada contexto. A base das políticas públicas é a construção da qualidade da educação.