Tipicidade. Antijuridicidade. Culpabilidade: dolo; culpa. Fontes de referência.
O que é o crime?
E dentre as várias definições analíticas que têm sido propostas por importantes penalistas, perece-nos mais aceitável a que considera as três notas fundamentais do fato crime, a saber: ação típica (tipicidade), ilícita ou antijurídica (ilicitude) e culpável (culpabilidade).
Na parte geral do Código Penal, encontram-se tipos permissivos (causas típicas de exclusão do crime, como a legítima defesa, o estado de necessidade etc). ... No estrito cumprimento do dever legal, imposto por lei, não comete crime o agente embora esteja causando eventualmente lesão a um bem jurídico.
O princípio da co-culpabilidade é um princípio constitucional implícito que reconhece a corresponsabilidade do Estado no cometimento de determinados delitos, praticados por cidadãos que possuem menor âmbito de autodeterminação diante das circunstâncias do caso concreto, principalmente no que se refere às condições ...
Significado de Crime substantivo masculino Delito; qualquer violação grave da lei por ação ou por omissão, dolosa ou culpável; ação ilícita. [Por Extensão] Toda ação cujas consequências são desastrosas, condenáveis ou desagradáveis; o que se opõe à moral, à ética; aquilo que é socialmente condenável. ... Do francês crime.