Conheça 8 benefícios concedidos para pessoas acima dos 60 anos
Criado pela Lei 10.
De acordo com o Estatuto do Idoso, são consideradas idosas pessoas a partir de 60 anos. Medida não vale para casos de emergência. Publicado em no Portal Planalto.gov.br da Presidência da República do Brasil.
O Projeto de Lei 5383/19 altera a legislação vigente para que as pessoas sejam consideradas idosas a partir dos 65 anos de idade, e não mais 60. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Estatuto do Idoso e a Lei que trata da prioridade de atendimento.
Diretos Fundamentais
A função principal do Estatuto do Idoso é funcionar como carta de direitos, fornecendo meios de controle do Poder Público em relação ao melhor tratamento do idoso e verdadeira educação cidadã, no tocante ao respeito e à luta pela dignidade das pessoas com idade mais avançada em nosso país.
Direito ao respeito: inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral do idoso; Direito à moradia digna: com sua família ou em instituição pública ou privada; Direito à gratuidade de medicamentos, próteses e quaisquer recursos relativos a tratamento, habilitação ou reabilitação do idoso, em esferas públicas.
Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), idoso é todo indivíduo com 60 anos ou mais. ... “O próprio Estatuto do Idoso, ainda que entenda como pessoa idosa aquela que tem 60 anos ou mais só garante a gratuidade em transportes públicos a quem tem 65 anos.
SÃO PAULO – Impulsionado por uma necessidade pessoal, o engenheiro Orlan Almeida criou, em 2013, um pequeno dispositivo capaz de emitir um alerta para contatos pré-cadastrados, pelo celular, quando o idoso está em situações emergenciais.