Quais As Principais Leis De Enfrentamento Ao Racismo No Brasil?
Quais as principais leis de enfrentamento ao racismo no Brasil? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Quais as principais leis de enfrentamento ao racismo no Brasil?
Referências Bibliográficas
Estatuto da Igualdade Racial. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Disponível em acesso em 18.
LEI No 1.390, DE 3 DE JULHO DE 1951. Disponível em
LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989. Disponível em
Lei n 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Disponível em
Qual é a transformação que a Lei 12288 possibilita à população negra?
A unificação cultural é a transformação que a lei 12.288 possibilita à população negra.
Quais são os crimes inafiançáveis?
São crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia: tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e os definidos como crimes hediondos (artigo 5º, inciso XLIII da constituição).
Quais são os crimes inafiançáveis CF?
Nesse diapasão, são inafiançáveis o racismo, a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo, os crimes definidos como hediondos e as ações de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (art. 5º, XLII, XLIII e XLIV, da Constituição Federal).