O Governo Constitucional foi quando o presidente da época Getúlio Vargas foi eleito indiretamente. O Estado Novo, foi quando o Getúlio Vargas estava sofrendo um ataque comunista, e decidiu fechar o Congresso Nacional e escreveu uma nova constituição.
Um golpe de Estado costuma acontecer quando um grupo político renega as vias institucionais para chegar ao poder e apela para métodos de coação, coerção, chantagem, pressão ou mesmo emprego direto da violência para desalojar um governo.
A fase constitucional do governo de Getúlio Vargas ficou marcada pela radicalização da política nacional e pelas tentativas presidenciais de centralização do poder. O governo constitucional foi a fase do período em que Getúlio Vargas esteve na presidência que abrangeu os anos entre 1934 e 1937.
Laicidade: Estado e Igreja estavam separados oficialmente, e o Brasil passou a não ter religião oficial; Ampliação do direito ao voto: Apesar de ainda muito limitado, agora haveria maior participação política, porque a relação entre voto e renda havia sido rompida.
Principais disposições
Principais características da Constituição de 1934: - Existência do sistema político de três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). - Teve caráter democrático (no sentido liberal). - Sistema eleitoral (eleições diretas) com voto secreto. Previu também o voto feminino e obrigatório para maiores de 18 anos.
Entre muitos itens foram respeitados o princípio federalista que mantinha a nação como uma República Federativa; o uso de eleições diretas para escolha dos membros dos poderes Executivo e Legislativo; e a separação dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário.
A carta constitucional de 1934 trouxe avanços sociais importantes para os trabalhadores: instituiu o salário mínimo, a jornada de trabalho de oito horas, o repouso semanal, as férias anuais remuneradas e a indenização por dispensa sem justa causa.
A Constituição de 1946 trouxe à tona os princípios presentes nas Constituições de 1891 e 1934. A competência da União para legislar englobou as diretrizes e bases da educação nacional. ... A nova Carta definiu a educação como direito de todos, dando ênfase à idéia de educação pública.
Com a Proclamação da República, nosso sistema constitucional consagrado, na Constituição de 1891, obedeceu à preocupação de delimitar as esferas de competências. ... A Educação não é matéria de competência exclusiva ou privativa da União. Não está registrada no elenco de matérias enumeradas no artigo 7o.
O direito à educação previsto na Constituição Federal de 1.
Com respeito à educação, a carta constituinte se mostrou visivelmente preocupada com o desenvolvimento do ensino médio e superior. Pela nova lei, o ensino primário seria oferecido gratuitamente por instituições públicas e a frequência haveria de ser obrigatória para aqueles que estivessem em idade escolar.
Embora tenha sido a constituição menos duradoura, a Carta de 1934 deixou heranças cruciais para o direito constitucional brasileiro, estabelecendo o sufrágio feminino e o voto secreto, maior independência do poder judiciário, direitos trabalhistas e, por fim, noções de liberdades básicas (como de livre expressão e ...
As principais mudanças foi a criação de um código eleitoral , criação do tribunal do trabalho e respectivamente as leis trabalhista com a legalização de sindicatos.
Conheça a importância da Constituição de 1934, que completa 75 anos. Conquistas trabalhistas, como salário mínimo, vieram com nova legislação. ... A nova lei eleitoral também permitiu a adoção do voto secreto e direto para todos aqueles maiores de 21 anos, incluindo as mulheres.
Entre 27 de maio e 10 de junho - Segunda Copa do mundo FIFA. O país-sede e também ganhador foi a Itália. 16 de Julho - Promulgada a Constituição brasileira de 1934. 17 de Julho - Ocorre a décima terceira Eleição presidencial no Brasil, as eleições são indiretas.
Não resta dúvida de que a Educação é um dos pilares para acabar com a exclusão social do país, mas é certeza que ao seu lado temos que ter um planejamento voltado para o crescimento do país e a geração de empregos, o bom funcionamento da Democracia e desempenho ágil da Justiça.
Sem dúvida, a educação escolar é a ferramenta que gera a cidadania e que é capaz de mudar destinos. ... Enfim, é fato que a educação é capaz sim de resolver as desigualdades sociais que existem em nosso país, mas ela não poderá arcar sozinha com o ônus que há anos está batendo à nossa porta.
“A educação é a melhor garantia para combater a pobreza. Não há espaço melhor para definir o desenvolvimento de uma pessoa do que os primeiros anos de vida de uma criança”, afirmou a diretora-geral da Unesco. “Esse é provavelmente um dos fatos menos divulgados na arena de decisão política e desenvolvimento.”
Praticamente toda a população tem uma relação monetária direta com o Estado. O Estado contribui aproximadamente com um terço da desigualdade total; parte das coisas que ele faz ajuda a reduzir a desigualdade, parte das coisas que ele faz ajuda a aumentar a desigualdade.
Não podemos tratar os desiguais como iguais, como se as diferenças não existissem. Para combater as discrepâncias sociais é preciso uma educação de qualidade com iguais oportunidades para todos, dentro dos parâmetros de universalização do ensino defendido pelo PNE. Mas é necessário mais do que isso.