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Pode Acumular Dois Cargos De Professor No Mesmo Municpio?

Pode acumular dois cargos de professor no mesmo municpio? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.

Pode acumular dois cargos de professor no mesmo município?

Não importa a fonte pagadora, você pode acumular os dois cargos no mesmo município, desde que haja compatibilidade de horário. Quanto a questão do número máximo de horas semanais inexiste previsão constitucional, porém você deve verificar se existe alguma lei no município que faça tal restrição.

Pode acumular cargo de professor e secretário escolar?

POSSIBILIDADE. O artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal não impede o exercício conjunto de cargos de professor de educação básica e de Secretário Escolar. ... Sustenta que o cargo de secretário escolar não possui caráter técnico, de modo que não poderia haver cumulação com o cargo de professor.

O que é um cargo privativo?

Atualmente, são privativos de brasileiro nato os cargos de presidente e vice-presidente da República, de presidente da Câmara dos Deputados, de presidente do Senado, de ministro do Supremo Tribunal Federal, da carreira diplomática, de oficial das Forças Armadas e de ministro da Defesa.

Quais os cargos que o brasileiro naturalizado pode exercer?

O brasileiro naturalizado pode ocupar os seguintes cargos, EXCETO o de:

  • Presidente do Conselho Nacional de Justiça.
  • Presidente do Banco Central do Brasil.
  • Prefeito e Vice-Prefeito.
  • Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.

Quem pode ser considerado brasileiro nato?

São brasileiros: I - natos: ... b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.