Quando se trata de aluguel de casas ou apartamentos, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre contratos e prazos.
R: A lei não fala em “prazo mínimo”, mas estabelece uma série de restrições para os locadores que celebrarem contratos residenciais por período menor do que 30 (trinta) meses. Assim, o “prazo mínimo” que se realiza um contrato de locação residencial é nesse período.
Quando o proprietário quebra o contrato Demolição do local ou obras aprovadas; Depois de cinco anos de locação com o mesmo inquilino; Necessidade de reformas urgentes, se forem determinadas pelo poder público; Para uso próprio, de filhos ou de pais e avós.
O(A) contratado(a), por força do instrumento ora distratado, executou seus serviços até ……/……./……… CLÁUSULA QUARTA. O(A) contratante obriga-se a pagar ao(à) contratado(a) a quantia de R$ …….. (…………………………) a título de serviços prestados até a data da vigência do contrato ora rescindido.
Rescisão. - É causa para a rescisão do denominado `contrato de gaveta o descumprimento, pelo cessionário, de obrigações assumidas pelo cedente no contrato habitacional originário, como o não pagamento das prestações ao agente financiador.
O contrato de gaveta envolve uma série de riscos. A melhor maneira é optar pela regularização da compra e venda com o registro no Cartório. Por isso, é importante que as partes estejam cientes desses perigos, para evitar cair em roubadas e diminuir eventuais prejuízos.