Contrato Unilateral é aquele em que, no momento da sua formação, só uma das partes assume obrigação em face da outra. Exemplos: doação, mandato, depósito, etc. Contrato Bilateral é aquele em que, no momento de sua formação, ambas as partes assumem obrigações recíprocas, uma em face da outra.
b) Bilateral: é o contrato no qual há prestação e contraprestação estipulada entre as partes, como no contrato de compra e venda.
QUANTO À FORMA os contratos podem ser: -Consensuais: Aqueles que se consideram pela mera proposta e aceitação - ex: pedido e compra. ... -Formais: Contratos que tem forma prescrita em lei, como a fiança e o seguro, que só valem se escritos, ou a compra e venda de imóvel que, em regra, só vale por escritura pública.
Jur Prestação a que uma das partes se obriga, nos contratos bilaterais, correlativa à prestação da outra parte: o preço da coisa comprada, a remuneração de um serviço etc. ETIMOLOGIA voc comp de contra+prestação, como esp.
dinheiro ou utilidades em decorrência da prestação de serviço: é contraprestação/benefício que constitui a remuneração . Essencialidade: a remuneração é essencial ao contrato de trabalho, sendo a principal contraprestação devida pelo empregador.
Conforme o art. 457 da CLT – Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.
Economia e Finanças O salário é a remuneração que um trabalhador recebe pelo serviço que ele executa, o valor deste salário é variável de acordo com o contrato firmado entre o empregador e o empregado.
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, salário é o valor pago como contraprestação dos serviços prestados pelo empregado, enquanto remuneração engloba este, mais outras vantagens a título de gratificação ou adicionais.
o salário bruto, ou salário base, é o salário que a empresa paga aos funcionários, antes dos descontos; o salário líquido é o que “sobra” de seu salário bruto após os descontos e contribuições descontados dele.
Já o Salário Contratual, é o valor do último salário contratual do ano-base. Será o valor de dezembro para funcionários que trabalharam todo o ano-base, ou o mês da rescisão para os desligados. Funcionários que recebem salário variável, somará ao salário contratual a média dos valores pagos no ano-base.
Logo mais você acompanhará um passo a passo sobre o cálculo de salário e vai ser mais fácil entender que o IRRF é descontado da quantia equivalente ao salário bruto menos o INSS. ... de R$ 3.
A remuneração indica o total dos ganhos recebidos pelo trabalhador, enquanto o salário indica apenas o que é pago pelo patrão diretamente.
Enquanto a remuneração representa o total de ganhos pelo colaborador, o salário representa somente o valor que é pago diretamente pela empresa. Dessa forma, a remuneração é considerada um gênero, enquanto que o salário é uma das espécies que pertencem a esse gênero.
Entende-se por salário-de-contribuição para o empregado e trabalhador avulso a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas ...
Rendimento efetivamente pago ao sócio ou titular de pessoa jurídica optante pelo Simples, a título de pro labore , aluguel e serviço prestado. RIR/99: -Arts. ... Pessoa física residente no Brasil, remunerada em virtude de trabalhos ou serviços prestados no exercício de empregos, cargos e funções.
O pagamento dos salários estipulados por mês deve ser realizado até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencimento. Na contagem do 5º dia útil, deve ser incluído o sábado, que é considerado dia útil, excluindo domingos e feriados, inclusive municipais.
5º dia útil
O sábado é considerado dia útil para pagamento de salário? Para se determinar o prazo de pagamento dos salários, deve ser considerado como dia útil, na contagem dos dias, o sábado, excluindo o domingo e feriado, inclusive o municipal.