As políticas públicas, por definição, são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos nacional, estadual ou municipal que afetam a todos os cidadãos, de todas as escolaridades, independente de sexo, cor, religião ou classe social.
O objetivo geral da PNPS continua em torno da redução de vulnerabilidade e riscos à saúde e da qualidade de vida, no sentido da promoção da equidade e da melhoria das condições e modos de viver.
São objetivos da Política Nacional de Promoção da Saúde, EXCETO:
Políticas públicas são um contíguo de políticas, programas e ações do Estado. Madeira (2014) compreende as políticas públicas como um conjunto de políticas, programas e ações do Estado, completamente ou por meio de delegação, com o objetivo de enfrentar desafios e usufruir de ocasiões de importância coletiva.
Art. 2º A Política Nacional de Vigilância em Saúde é uma política pública de Estado e função essencial do SUS, tendo caráter universal, transversal e orientador do modelo de atenção nos territórios, sendo a sua gestão de responsabilidade exclusiva do poder público.
Os componentes são: a vigilância e controle das doenças transmissí- veis; a vigilância das doenças e agravos não transmissíveis; a vigilân- cia da situação de saúde, vigilância ambiental em saúde, vigilância da saúde do trabalhador e a vigilância sanitária.
Quais são os componentes da vigilância em saúde? São as ações de vigilância, promoção, prevenção e controle de doen- ças e agravos à saúde, devendo-se constituir em espaço de articulação de conhecimentos e técnicas.
A Vigilância em Saúde constitui um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública para a proteção da saúde da população, a prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, ...
Tipos de Vigilância
Seu desenvolvimento foi desigual no tempo e em cada contexto histórico em relação a cada um dos seus principais componentes: as vigilâncias sanitária, epidemiológica, ambiental e em saúde do trabalhador.
Na legislação brasileira vigente, vigilância em saúde (VS) é definida como um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas de políticas públicas para a proteção da saúde da população, a ...
No âmbito da promoção da saúde, a epidemiologia exerce importante papel ao se preocupar não apenas com o controle de doenças e de seus vetores, mas, sobretudo, com a melhoria da saúde da população.
Áreas de Atuação da Vigilância Sanitária
O objetivo principal é fornecer orientação técnica permanente para os profissionais de saúde, que têm a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos, tornando disponíveis, para esse fim, informações atualizadas sobre a ocorrência dessas doenças e agravos, bem como dos fatores ...
Trata-se de uma entidade representante dos municípios nas instâncias do SUS (Sistema Único de Saúde). Assim, desde 1988, o Conselho promove e consolida um novo modelo de gestão pública de saúde, alicerçado em conceitos como descentralização e municipalização.
Então SMS-SP é responsável pelo planejamento, organização, elaboração, execução e avaliação das ações e políticas de saúde previstas no SUS, dentro das atribuições do município.
"Entende-se, por vigilância sanitária, um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ...
De acordo com a definição trazida pela legislação, podemos resumir que: a vigilância sanitária trabalha com medidas que estejam voltadas para a elaboração, aplicação, controle e fiscalização de normas e padrões de interesse da saúde individual e coletiva, relacionadas com o ambiente, produtos, serviços e trabalho.
A Vigilância Sanitária exerce papel fundamental no processo de fiscalização, regulação e monitoramento, atuando para garantir produtos e serviços mais seguros para a população. ... As Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais são referência ao cidadão e aos órgãos de defesa do consumidor na prevenção de riscos à saúde.
O principal objetivo das normas da vigilância sanitária é proteger a saúde dos clientes, impedindo a exposição a agentes de riscos cultivados graças à má conservação de produtos.
A Vigilância Sanitária de alimentos tem como principal atribuição a fiscalização de estabelecimentos que produzem, transportam, manipulam, fabricam e comercializam alimentos com vistas a promover as boas práticas na produção e manipulação dos mesmos, possibilitando assim, minimizar ou eliminar os potenciais riscos a ...
ARAÚJO, GUERRA (2001) em pesquisa realizada junto aos profissionais da Vigilância Sanitária de Natal encontraram como profissões mais freqüentes: técnico em saneamento (25,9%), nutricionista (18,97%), cirurgião-dentista (13,8%), farmacêutico (12,1%) e biólogo e enfermeiro, com 10,3% cada.
No cargo de Coordenadora de Vigilância Sanitária se inicia ganhando R$ 1.
Para atuar como fiscal da vigilância sanitária é preciso ter diploma de nível médio e prestar concurso, visto que o mercado de trabalho é restrito ao serviço público. Segundo Rodrigo Tanaka, após tomar posse os fiscais passam por uma série de cursos e treinamentos específicos.
Não são exemplos de áreas e locais de atuação da vigilância sanitária: a) Lojas e áreas de lazer.
Dentre as áreas de atuação, cita-se: agrotóxicos e toxicologia; alimentos; cosméticos; derivados do tabaco; farmacovigilância; inspeção; medicamentos; monitoração de propaganda; portos, aeroportos e fronteiras; produtos para a saúde; rede brasileira de laboratórios analíticos de saúde; regulação de mercado; relações ...