O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público Federal, ou seja, está hierarquicamente acima de todos os procuradores da República. Nessa posição, ele ou ela é o principal líder e representante da instituição perante a sociedade brasileira e as demais instituições.
Lista de procuradores-gerais da República (Brasil)
O Procurador de Justiça é membro do Ministério Público que atua nos graus superiores da jurisdição. Para exercer a sua função, necessita, primeiramente, ter sido aprovado em concurso público de provas e títulos do Ministério Público e, após, ser promovido internamente para tal cargo.
Significa que o seu processo já teve a decisão dos desembargadores(são os juizes do Tribunal de Justiça). ...
Os autos( processo) estão com o desembargador para novo julgamento, ele ira marcar uma data para isto, assim vc deve acompanhar... ... Os autos estão com um Procurador de Justiça para dar um parecer, depois volta para o desembargador e outros dois julgarem o caso, assim também deve aguardar e acompanhar.
Indica remessa interna (contadoria, oficial de justiça, etc) dos autos do processo. Não deve ser confundido com carga/vista, ou com conclusão ao magistrado.
A regra geral prevista no Código de Processo Civil é a de que o juiz proferirá os despachos em 5, as decisões em 10 e a as sentenças em 30 dias. O Conselho Nacional de Justiça sugere, ainda, que o processo tenha andamento a cada 30 (trinta) dias.
528); d) "Impugnados os embargos, serão os autos conclusos ao relator e ao revisor pelo prazo de quinze (15) dias para cada um, seguindo-se o julgamento" (CPC-1973, art.