INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) Observação:INTIMAR PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO INSS.
CITAÇÃO: ORDENADA É quando o juiz ordena que o INSS seja comunicado que há uma ação contra ele.
Atos ordinatórios são aqueles que disciplinam a Administração Pública, bem como a conduta funcional dos seus agentes. Podem ser expedidos por qualquer chefe do executivo, desde que não exceda sua competência por ser decorrente do poder hierárquico. Alcançam os servidores hierarquizados bem como a sua chefia.
A intimação é uma notificação referente ao processo. Sua função é avisar as partes (ou outro integrante do processo, como o MP) a respeito de um certo ato processual passado ou futuro. Pode ser judicial ou extrajudicial. ... No Direito Processual, um desses elementos é a intimação.
Para consultar os dados, a pessoa precisa baixar o aplicativo Sinesp Cidadão (o mesmo que permite consultar placas de veículos roubados). Ele é gratuito. Entre as opções está o “Mandados de Prisão”. Basta clicar, digitar os dados da pessoa, como nome completo ou número do documento.
A obtenção de uma via do formal de partilha extraído de inventário somente pode ser obtido junto a serventia ou cartório (judicial ou extrajudicial) perante o qual foi processado. À disposição para maiores esclarecimentos.
Primeiro, veja no Cartório de Registro de Imóveis, a situação desta casa, ou seja, se já foi partilhada. POde também ir ao forum aí de Petrolina, e ver na Distribuição, se já foi aberto inventário, e informe o nome da inventariada, ou seja, a senhora falecida.
No inventário é feita a identificação dos herdeiros de um falecido e a descrição de bens e dívidas deixados por ele, além da forma de partilha e pagamento das dívidas. Feito esse processo, é preciso pagar os impostos e, então, distribuir a herança entre os herdeiros e eventuais credores.