Estar ou acontecer antes de algo; anteceder: geralmente o sujeito precede o verbo; os agradecimentos precedem ao texto; sua reputação precede. Ser o primeiro; ter prioridade em relação às outras pessoas: as grávidas devem preceder aos demais.
Proceder significa a ação daquilo que segue, que continua, mas também pode indicar um comportamento, uma forma de agir, ou a origem. Ao dar instruções de como executar algo, uma pessoa pode indicar a outra usando o termo proceder: "você deve proceder da seguinte maneira", e então dar as instruções.
Local da origem de (algo ou alguém); fonte ou proveniência: tecido de ótima procedência. Particularidade do que tem fundamento: boato sem procedência. [Jurídico] Fundamento que aprova ou permite a realização de alguma coisa; base ou fundamento. Etimologia (origem da palavra procedência).
Última Procedência - País, estado e cidade que visitou antes de se hospedar no hotel/pousada (origem). Próximo Destino - País, estado e cidade que pretende visitar após sair do hotel (destino). Estado - Diversos países não têm subdivisões territoriais em Estados, como no Brasil.
A Lei de Propriedade Industrial – LPI, trata no artigo 177 sobre a Indicação de Procedência: “Considera-se Indicação de Procedência o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de ...
Identificando a procedência do paciente Um dos dados indispensáveis para a fazer a correta notificação é a procedência do paciente, informando onde o paciente esteve nos últimos 40 dias, para identificar o possível local da contaminação.
Procedência: durante o atendimento deve ser sempre perguntado ao indivíduo a região em que ele reside, trabalha e vive, se viajou recentemente ou visitou alguma área de risco.
“Julgado procedente em parte”, significa que o juiz acolheu apenas em parte o pedido do autor do processo. “Autos conclusos para julgamento” quer dizer que o processo está com o juiz para proferir a decisão final.
SENTENÇA PROCEDENTE. AÇÃO IDÊNTICA TRANSITADA EM JULGADO. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. SENTENÇA ANULADA.
Resposta. Resposta: ato ou efeito de proceder; processão. Proceder no ambiente escolar, etc...
Antes de adquirir um aparelho, o primeiro que verificamos é sua procedência, para assegurarmo-nos que não se trata de um produto extraviado ou roubado.
O que o mercado chama de boa procedência é um carro que não tenha sido batido, não tenha sido reparado, não tenha passado por enchente, esteja com a quilometragem original (e de preferência baixa), não tenha tido problemas graves no motor, não é clonado, roubado e, até mesmo, saber quem foram os antigos proprietários ...
substantivo masculino Ação, circunstância ou deliberação utilizada como parâmetro para futuras decisões: o juiz abriu um precedente na Constituição. Ação que permite compreender outra semelhante e posterior; exemplo. Maneira comportamental utilizada como modelo ou referência para outra situação parecida.
Quando se alude a precedente refere-se, geralmente, a uma decisão relativa a uma situação particular, enquanto, como acima visto, a citação da jurisprudência encerra uma pluralidade de decisões relativas a vários e diversos casos concretos. A diferença não é apenas semântica.
Precedentes são decisões judiciais que, baseadas em casos concretos, servem de diretrizes para julgamentos posteriores de outros casos anteriores análogos.
O que é Precedente? Em sentido lato, é a decisão judicial tomada à luz de um caso concreto, cujo elemento normativo pode servir como diretriz para o julgamento posterior de casos análogos.
Esse sistema revela-se numa dinâmica que busca possibilitar a estabilidade das decisões dos tribunais, outorgando maior segurança jurídica à sociedade, quanto à maneira de se comportar diante do que é decidido. ...
A forma mais adequada de se controlar a atividade dos juízes ao realizarem distinções (distinguishing) e superações (overruling) de precedentes é a fundamentação analítica da decisão judicial, de modo que o julgador explicite de forma clara e objetiva as decisões tomadas por ele em cada uma das etapas do processo ...
Overruling (superação): “(1) intervenção no desenvolvimento do direito, ou seja, quando é tomada uma decisão posterior tornando o precedente inconsistente; (2) quando a regra estabelecida no precedente revela-se impraticável ou; (3) quando o raciocínio subjacente ao precedente está desatualizado ou mostra-se ...
Overriding Este é o nome dado à adequação de um precedente a uma nova realidade jurídica, a qual pode ter sido modificada pela superveniência de uma regra ou um princípio legal.
O distinguishing é a prática de não aplicar dado precedente vinculante por se reconhecer que a situação sub judice (aquela que se está julgando imediatamente) não se encarta nos parâmetros de incidência do precedente. ... Já o defiance é a afronta direta ao entendimento consolidado no precedente.
Jurisprudência é o conjunto de decisões judiciais em um mesmo sentido proferida pelos tribunais.
Distinguishing nada mais é do que uma técnica de confronto, mediante a qual o juiz, ao lhe ser apresentado um caso concreto, analisa se este é semelhante (análogo) aos paradigmas (casos precedentes). Neste processo, inicialmente, são verificados os elementos objetivos da demanda.
O magistrado não pode aplicar um determinado precedente como fundamento de sua decisão sem que as partes previamente tenham debatido a seu respeito. Como as partes não participaram da elaboração do precedente, têm elas o direito de se manifestar a respeito da adequação de sua aplicação ao caso concreto.
No ordenamento jurídico brasileiro os precedentes vinculantes são as decisões que fixam uma orientação ou tese jurídica a ser, obrigatoriamente, seguida em todas as hipóteses semelhantes supervenientes, nos termos dos artigos 102, § 2º da Constituição Federal e artigo 927, I, III e V do Código de Processo Civil (DIDIER ...