O que retificaço de registro civil? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Retificação de registro civil é o procedimento, administrativo ou judicial, pelo qual solicita-se a alteração ou correção de algum dado no registro civil. Tais dados divergentes podem ser nome, sobrenome, local, data, filiação ou outros que constaram erroneamente nos registros de nascimento, casamento ou óbito.
Qual o valor de uma ação de retificação de registro civil?
Valor da causa: para efeitos meramente fiscais, dá à causa o valor de um salário mínimo, requerendo, também, a concessão dos benefícios da assistência judiciária, nos termos da Lei nº. 1.060/50.
Qual é o significado de reedificar?
verbo transitivo direto Edificar novamente; construir outra vez; reconstruir.