Questões prejudiciais: definição São inconfundíveis com as questões preliminares, que concernem à existência, eficácia e validade do processo. As preliminares podem conduzir apenas à impossibilidade do julgamento do mérito, não contribuindo para a sua solução (são questões meramente processuais).
PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE AÇÃO REIVINDICATÓRIA E AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. Deve ser suspensa a ação reivindicatória de bem imóvel, pelo prazo máximo de um ano (art. ... Na espécie, constata-se que tanto a ação anulatória como a reivindicatória estão dirigidas ao mesmo bem imóvel.
seis meses
Suspende-se o processo: pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; pela convenção das partes; pela arguição de impedimento ou de suspeição; pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; quando a sentença de mérito: ...
O que quer dizer “processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial”? (C. S. – Contagem / MG) ... Esta anotação indica que o processo está suspenso. Neste período, ele não terá andamento algum.
Trata-se de suspensão temporária do processo ou de ato jurídico. É a paralisação do curso do processo, deixando de dar andamento ao mesmo em virtude da existência de alguma questão prejudicial.
DECISÃO : Defiro o sobrestamento do processo, por trinta dias, para que a autora forneça o endereço do réu não encontrado para citação.
Para requerer o levantamento da suspensão deve apresentar os documentos necessários à comprovação dos requisitos de permanência na actividade, cuja falta tenha determinado a suspensão da licença. ... Todos os documentos apresentados no processo devem ser redigidos em língua portuguesa ou inglesa.
Quando isso acontece, há o chamado trânsito em julgado da decisão. Em regra, as notícias de julgamento são divulgadas pelo STJ antes da publicação da decisão no DJe.