A nova NR 1 estabelece que estas empresas que se classifiquem em graus de risco 1 e 2, que declararem as informações digitais e não possuírem riscos químicos, físicos e biológicos, ficarão dispensadas de elaboração do PPRA e do PCMSO. Como o sistema digital ainda é inexistente, o Art.
O PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil) é um documento completo e minucioso cuja ideia central é prevenir acidentes de trabalho em todas as esferas do segmento.
A emissão do ASO pode ser considerada essencial dentro de uma empresa, pois ele revela os riscos existentes na função de cada atividade laboral dentro da instituição. Desta forma, promove a saúde e o bem-estar de todos os colabores.
O que é o ASO? O Atestado de Saúde Ocupacional é uma declaração médica que indica se o trabalhador está em condições (apto) ou não (inapto) de realizar determinadas atividades ou funções dentro de uma empresa.
Quais informações devem constar no ASO
Ele possui o objetivo de apresentar para a empresa se o colaborador continua apto a realizar suas funções ou se adquiriu alguma doença devido seu trabalho. São exames feitos por colaboradores que ficaram ausentes durante 30 dias ou mais devido alguma complicação na saúde (sendo devido ao trabalho ou não).
As disposições legais fixam que o profissional que emitir o atestado ASO deverá fazê-lo em duas vias: