O que é jurisprudência do STF?

A jurisprudência é, em poucas palavras, o conjunto de decisões dos tribunais sobre uma matéria que apresente similaridades entre diferentes disputas judiciais. Trata-se, portanto, de decisões sobre um tema específico, que acabam refletindo o pensamento desses tribunais acerca do assunto.

Qual a diferença entre jurisprudência e precedente?

Quando se alude a precedente refere-se, geralmente, a uma decisão relativa a uma situação particular, enquanto, como acima visto, a citação da jurisprudência encerra uma pluralidade de decisões relativas a vários e diversos casos concretos. A diferença não é apenas semântica.

Como fazer uma análise de um acórdão?

Tem que ser breve, concisa e objetiva. Na primeira frase faz-se a apresentação do documento (número, juizes relatores, temas gerais), de seguida poucas palavras dizer do que o acórdão se trata de forma a deixar mais claro a pessoa que vai ler o vosso comentário exatamente do que se trata.

Como a jurisprudência é usada pelos operadores do Direito?

É o instrumento utilizado pelo advogado para obter uma decisão judicial que satisfaça o interesse de seus clientes. Para alguns, petição é o meio pelo qual se convence o juiz de algo, por isso, ela deve obedecer às regras da lógica jurídica.

Como citar jurisprudência do STF?

Os elementos essenciais para referenciar jurisprudência são:

1. jurisdição (em letras maiúsculas)
2. nome da corte ou tribunal.
3. turma e/ou região (entre parênteses, se houver)
4. tipo de documento (agravo, despacho etc.)
5. número do processo (se houver)
6. ementa (se houver)

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Como pesquisar jurisprudência do STF?

2) Busque ajuda do STJ e STF Também é interessante a utilização dos Informativos de Jurisprudência do STF com os temas selecionados pelo próprio tribunal. O STJ dispõe de informativo similar e ainda oferece um conjunto de pesquisas elaboradas pela sua Secretaria de Jurisprudência, denominado Pesquisa Pronta.

O que é precedentes persuasivos?

2.4.3 PRECEDENTES PERSUASIVOS Diz-se também que um precedente é persuasivo quando o juiz não está obrigado a segui-lo, de forma que, se o seguir, é porque está convencido da sua correção (SOUZA, 2011).

Qual a diferença entre jurisprudência é julgado?

Embora ambos sejam frutos da jurisdição, a jurisprudência é um conjunto decisório e não somente um julgado utilizado como fundamento para julgados posteriores. […] o precedente é objetivo, já que se trata de uma decisão específica que venha a ser utilizada como fundamento do decidir em outros processos.

O que é jurisprudência na prática?

A jurisprudência assentada compreende um conjunto de decisões uniformes dos tribunais, proveniente de uma aplicação uniforme de um mesmo conjunto de normas a casos semelhantes.

Como fazer citação de jurisprudência?

Perceba que os elementos obrigatórios para citar jurisprudência em TCC são:

1. Jurisdição e o órgão judiciário competente;
2. Título e o número da jurisprudência;
3. Partes envolvidas (opcional);
4. Relator;
5. Local;
6. Data;
7. Dados da publicação.

4 de fev. de 2021

O que significa análise de acórdão?

A decisão do colegiado é chamada acórdão. Conforme o artigo 204, do Código do Processo Civil (CPC), acórdão é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais. Nesse caso, todos ou a maioria dos julgadores devem entrar em acordo para que a decisão seja aprovada.