O mencionado artigo 32 da Lei Federal nº 9.
Submeter o animal a tarefas exaustivas ou além de suas forças; Utilizar animais em espetáculos que possam submetê-los a pânico ou estresse; Capturar animais silvestres; Como ter certeza de que se trata de um dos casos acima?
Significado de Maus-tratos substantivo masculino plural Crime que consiste em submeter uma pessoa, sob sua guarda ou dependência, a castigos excessivos, a trabalhos exagerados ou a privação de comida e cuidados, prejudicando a saúde física ou mental dessa pessoa.
Deixar o animal preso a correntes ou cordas, mantê-lo em locais pequenos, sujos, sem ventilação, sem espaço para locomoção, sem acesso à água tratada, sem alimentação adequada e diária, sem assistência veterinária quando adoece ou se acidenta são atos definidos como maus-tratos de acordo com a Lei 9605/98 (Lei de ...
O Estatuto do Idoso, Lei prevê como crime a conduta de colocar em risco a vida ou a saúde do idoso, através de condições degradantes ou privação de alimentos ou cuidados indispensáveis. ... A pena prevista é de 2 meses a 1 ano de detenção, e multa.
Maus-tratos, por ser um substantivo composto, é grafado com hífen. É escrito também sempre no plural. Não existe "maltrato" como substantivo, apenas como forma verbal (maltratar).
Número de animais vítimas também teve alta, saltando de 461 em 2019 para 642 no ano passado.