Primeiramente, a Constituição Federal em seu artigo 7º, XIII, é taxativa ao delimitar a jornada de trabalho em 08 horas diárias e quarenta e quatro semanais. ... Portanto, temos o privilégio da compensação ou dedução da jornada, e descumprida a compensação e dedução é devido o pagamento dessas horas com o adicional de 50%.
Temporários ou OFAs (Ocupante de Função Atividade) São professores que tinham aulas atribuídas em ( data da LC 1.
e realizado fora de seu horário de aulas. Logo, o conceito abrange as atividades que se relacionem com as aulas ministradas pelo professor, tais como preenchimento de diário de classe, preparação e correção de exercícios e provas, preparação de... aulas, dentre outras.
O professor categoria “O” atribui em sua respectiva Diretoria de Ensino (DE) aquelas aulas livres que não foram atribuídas por nenhum professor “Efetivo” ou “F”, ou cumpre substituição temporária de um docente afastado.
O processo acontece antes do início do ano letivo, em um único dia pré-determinado, nas 91 Diretorias de Ensino da rede estadual. No processo de atribuição de aulas, professores efetivos e estáveis definem toda a carga horária em um dia e na mesma escola de atuação.
Inscrição GDAE 2021
INSCRIÇÃO DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS 2020 – PORTARIA CGRH 04 DE
conhecida como Reforma Trabalhista, a redação do artigo 318 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), limitava a jornada do professor a um máximo quatro aulas consecutivas ou seis intercaladas em uma mesma instituição de ensino, por dia.
a) total da carga horária semanal: 24 horas (1.