Como Definir O Tamanho Da Empresa?

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As empresas podem ser divididas em cinco portes: Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), Empresa de Médio Porte e Grande Empresa. A seguir, conheça as características de cada um. 

Como definir o porte da empresa?

No Brasil, existem três regimes tributários principais para empresas: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Esses regimes têm diferentes formas de tributação e requisitos de enquadramento, e podem ter relação com o porte da empresa de acordo com critérios definidos pela legislação.

Dessa forma, a empresa não precisa se preocupar com nenhum procedimento específico para esse fim. No entanto, ela deve estar atenta caso tenha atingido uma faixa de faturamento maior daquela que se encontra no exercício atual, principalmente para empresas que se enquadram no regime do Simples Nacional. Isso porque esse é um fato que pode acarretar em perda do enquadramento no Simples e a necessidade de aderir à tributação pelo lucro presumido ou ou lucro real.

Quais são os portes de empresa?

Veja me nosso blog: Gestão administrativa empreendedora: 5 dicas de como implementar na sua empresa e impulsionar resultados

Porte de empresa nada mais é do que um termo técnico para identificar o tamanho de seu negócio (micro, pequeno porte ou grande porte). No Brasil, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas normatiza para fins tributários e outros benefícios. Perante a Receita Federal, por exemplo, é com base no faturamento anual.

Classificações de porte empresarial

O Microempreendedor Individual (MEI) é um porte de empresa específico destinado a pequenos empreendedores que atuam de forma autônoma e sem sócios. Como o próprio nome sugere, o MEI serve para aqueles que possuem um pequeno negócio e operam individualmente. Essa modalidade está enquadrada no regime tributário simplificado do Simples Nacional.

Além disso, as instituições financeiras possuem linhas de créditos específicas para empresas de porte menor, com taxas de juros menores. Já uma empresa grande é uma organização com um potencial com maior geração de riqueza econômica maior para uma região, por isso é possível que ela usufrua de incentivos fiscais do governo.

A necessidade de mudança de porte da empresa, neste caso, se dá justamente por exceder o faturamento bruto permitido pelo enquadramento dela. O processo é feito através de uma alteração contratual, ou seja, seguindo o caminho de Receita Federal, Junta Comercial e Prefeitura novamente, assim como na abertura de empresa, e isto acarretará em mais taxas governamentais.

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Em um mundo cada vez mais empreendedor, é normal que as pessoas passem a ter necessidade de se familiarizar mais com termos, como formato jurídico, regime tributário, alíquotas de impostos, entre outros que envolvem o dia a dia de empresas e sua formação. Entre essas dúvidas, surge a seguinte: como definir o porte da empresa?

A definição desse porte é de acordo com o faturamento anual bruto da matriz e suas filiais, caso haja. Mesmo que seu faturamento seja menor do que o da matriz. É considerado pela Receita Federal o faturamento global, ou seja, matriz e filiais.

Caso você deseje visualizar a informação do porte da empresa, seja da sua ou qualquer outra, saiba que é necessário ter em mãos o número do CNPJ que se deseja consultar. Essa consulta é pública e gratuita, basta seguir os passos abaixo:

É possível alterar o porte da empresa?

MEI é um formato jurídico que já é enquadrado automaticamente no Simples Nacional, através do qual é possível contratar apenas um colaborador e pagando, no máximo, o teto da categoria.

Dessa forma, o tipo da empresa se relaciona principalmente com o grau de responsabilidade pessoal dos sócios. Assim, no Brasil há sociedades limitadas (LTDA), Sociedade Unipessoal Limitada, Sociedades Anônimas, entre outras.

O que é o porte de uma empresa?

Feito isso o site irá disponibilizar um documento que, além da informação sobre o porte da empresa, mostra algumas outras informações úteis sobre uma pessoa jurídica, tais como:

O tipo jurídico é algo que determina por exemplo, o número de sócios da empresa, o seu capital social mínimo e também todo seu enquadramento legal, abrangendo questões sobre o detalhamento de seu funcionamento. Já o porte da empresa é definido com base em informações como o número de funcionários e o faturamento.

A Receita Federal do Brasil também realiza a classificação do porte de uma empresa pelo faturamento dela. Porém essa classificação é um pouco diferente da definição que o SEBRAE utiliza.

Quais as opções para porte da empresa?

A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/2006), por exemplo, prevê tratamento simplificado, diferenciado e favorecido às MPE nos aspectos previdenciários, trabalhistas, creditícios e de desenvolvimento empresarial.

O BNDES é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que tem como objetivo o financiamento de longo prazo e investimentos em vários segmentos da economia brasileira.

O porte de uma empresa LTDA não está diretamente relacionado ao termo “LTDA” em si, mas sim ao seu faturamento anual, número de colaboradores e outros critérios determinados pela legislação de cada país.