As cláusulas especiais de compra e venda são elementos acidentais que não afetam, em regra, a sua existência ou validade, mas sim o campo da eficácia do negócio jurídico, geralmente subordinando seus efeitos a eventos futuros e incertos.
É aquela cuja posse é transmitida ao comprador após o pagamento integral do preço. O comprador possui tão somente a posse da coisa, continuando o domínio reservado ao vendedor até o pagamento integral do preço da coisa ou bem objeto do contrato. ...
A venda com reserva de domínio é uma modalidade de negociação em que o vendedor tem a garantia da propriedade da coisa vendida a prazo (ou a reserva), até o pagamento integral pelo devedor, momento em que a propriedade (ou o domínio) será transferida ao comprador.
Após o pagamento do veículo pelo consumidor é dever da instituição credora proceder a baixa da restrição de alienação fiduciária junto ao órgão competente (DETRAN). Veja-se que o a Resolução do CONTRAN estabelece o PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS para a baixa do gravame após o cumprimento das obrigações pelo devedor.
Quando terminar de quitar as parcelas do veículo, o processo de baixa do gravame e retirada da alienação é automático. Fica a cargo da instituição financeira avisar ao Detran o fim do contrato do veículo. Após este procedimento, o sistema do Detran libera o carro para ser vendido.
10 dias
Algo muito comum de se ouvir e que o veículo possui Gravame. Para que o veículo possa ser transferido, precisa ter a baixa de Gravame realizada. Para conferir essa informação você pode contar com a WorkData. Apenas pela placa do veículo, será possível obter os dados do Gravame ou se o mesmo já foi baixado.