O que a Smula 85? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
121, de 28/10/2003): «Súmula 85/TST - A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. O não-atendimento das exigências legais não implica a repetição do pagamento das horas excedentes, sendo devido apenas o respectivo adicional.»
Como calcular Súmula 85?
[(REMUNERAÇÃO / 220) x 0,5 ] x 4 horas. As horas excedentes às 44 horas semanais seriam remuneradas com o valor da hora de trabalho acrescida do adicional: [(REMUNERAÇÃO / 220) x 1,5 ] x quantidade de horas extras superiores a 44 horas.
O que é Súmula 444 do TST?
É valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados.