1º Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, a Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/2002 que amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica; estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior eqüidade; cria mecanismos para ...
O objetivo da NOAS/SUS é promover maior equidade na alocação de recursos e no acesso da população às ações e serviços de saúde em todos os níveis de atenção. .../span>
NOAS 2001 e 2002: tratam, de forma clara, da organização dos sistemas de saúde e do fortalecimento do papel dos estados como coor- denador de um processo articulado de regionalização do SUS, ampliando o conceito de distribuição de recursos per capita, a partir de alocação microrregional, buscando resgatar o que a NOB ...
→Constituição Federal de 1988: criação do SUS →Lei 8.
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), aprovada em 2012, regulamenta a gestão pública da Política de Assistência em todo o país. Por meio dela, foram aprimoradas e reafirmadas as diretrizes do SUAS que estão contidas nesse livro./span>
A NOB/SUS 01/96 promoveu um avanço no processo de descentralização, criando novas condições de gestão para os Municípios e Estados, caracterizando as responsabilidades sanitárias do município pela saúde de seus cidadãos e redefinindo competências de Estados e Municípios./span>
Com vistas a regulamentar o processo de descentralização proposto pelo SUS, é editada pelo Presidente do INAMPS, por meio da Resolução nº. 273, de 17 de julho de 1991, a Norma Operacional Básica nº./span>
A agenda de atividades prioritárias busca a atenção integral à saúde do idoso; o controle do câncer de colo de útero e de mama; a redução da mortalidade materna e infantil; o fortalecimento da atenção básica; a promoção da saúde; e o reforço de ações para o controle das doenças, emergências, e endemias, com ênfase na ...
1º As prioridades do Pacto pela Saúde, no componente Pacto pela Vida, para o biênio 2010 - 2011 serão as seguintes: I - atenção à saúde do idoso; II - controle do câncer de colo de útero e de mama; III - redução da mortalidade infantil e materna; IV - fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e ...
O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida por meio de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais.
As prioridades do PACTO PELA VIDA e seus objetivos para 2006 são: SAÚDE DO IDOSO: Implantar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, buscando a atenção integral. ... Fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias./span>
O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde.
Foram definidas três dimensões no Pacto em saúde: Pacto pela Vida, Pacto em defesa do SUS e Pacto de Gestão. As diretrizes operacionais do Pacto em Saúde são abordadas na portaria GM/MS nº 399, publicada em 22 de fevereiro de 2006./span>
As ações do Pacto em Defesa do SUS devem contemplar: a) Articulação e apoio à mobilização social pela promoção e desenvol- vimento da cidadania, tendo a questão da saúde como um direito. b) Estabelecimento de diálogo com a sociedade, além dos limites insti- tucionais do SUS.
Na perspectiva de superar as dificuldades do SUS, foi assumido em 2006 o compromisso público da construção do Pacto pela Saúde. A partir dessas informações e do conteúdo estudado a respeito das diretrizes do SUS, pode-se afirmar que o pacto pela Saúde é constituído pelos pactos: pela cultura, pelo esporte e pelo lazer./span>
Região de Saúde: espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações .../span>
Tendo como eixos de ação pactuados, EXCETO: regionalização. ... O pacto pela saúde estabelece as diretrizes para a gestão do SUS, com ênfase na Descentralização; Regionalização; Financiamento; Programação Pactuada e Integrada; Regulação; Participação e Controle Social; Planejamento; Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.
Pacto pela atenção básica./span>
Tem como base as seguintes diretrizes: Descentralização, Regionalização, Financiamento, Planejamento, Programação Pactuada e Integrada, Regulação, Participação e Controle Social, Trabalho e Educação na Saúde./span>
A repolitização da saúde, como movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira, atualizando as discussões em torno dos desafios atuais do SUS; Promoção da cidadania como estratégia de mobilização social tendo a questão da saúde como direito; Garantia de financiamento de acordo com as necessidades do Sistema.
A regionalização é uma diretriz do Sistema único de Saúde e um eixo estruturante do Pacto de Gestão, que deve orientar a descentralização das ações dos serviços de saúde e os processos de pactuação entre os gestores./span>
Área geográfica delimitada com população definida. Observa-se que a regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) compreende a delimitação de áreas geográficas com um número definido de individuos./span>