Para isso, é necessário ter um contrato de trabalho, promessa de contrato ou emitir recibos verdes, uma espécie de nota fiscal para profissionais freelancers. Após dar entrada, a instituição irá avaliar o seu processo e lhe dar uma resposta em 2 ou 3 meses.
Contudo, para quem possui espírito empreendedor ou executa atividades características dos profissionais autônomos, existe a opção de abrir atividade em Portugal e se tornar um trabalhador independente – o prestador de serviços. ...
Trabalhar a recibos verdes é a mesma coisa que trabalhar por conta própria ou ser trabalhador independente. Na prática, trabalha a recibos verdes quem é prestador de serviços, ao invés de ter um contrato de trabalho com um empregador.
Através da internet
Os cidadãos que possuam comprovativo de residência legal em Portugal podem pedir o seu NIF de forma independente, junto às Finanças. Já aqueles que não possuem comprovativo de residência em território português, sejam nacionais ou estrangeiros, devem ter o chamado representante fiscal em Portugal.
Assim, para fazer o pedido do NIF, deverá preencher os formulários necessários (ver mais abaixo) e enviá-los juntamente com os demais documentos solicitados à Autoridade Tributária e Aduaneira. Nesses formulários é imprescindível que todos os dados estejam preenchidos tanto do requerente como do representante fiscal.
Créditos: O "Número de Identificação Fiscal", também chamado de NIF, é o número fornecido pelo órgão de administração tributária no exterior indicador de pessoa física ou jurídica. Seria equivalente ao CPF, que identifica a pessoa física, ou ao CNPJ, que identifica a pessoa jurídica no Brasil.
O IRS é a sigla para Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Por outras palavras, é o imposto que tributa o rendimento dos cidadãos, salvo algumas exceções previstas na lei (ver destaque “Quais os rendimentos não sujeitos a IRS”).
Brasileiros residentes Se você esteve em Portugal por mais de 183 dias no ano (consecutivos ou não), então terá de pagar o IRS. O brasileiro que mora em Portugal estará inevitavelmente pagando impostos sempre que fizer uma simples compra.
O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) foi publicado através do Decreto-Lei 442-A /88 de 30 de Novembro. O IRS incide sobre os rendimentos obtidos por pessoas singulares divididos em 6 categorias.
O Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) é um imposto aplicado às vendas ou prestações de serviços em Portugal.
Qual é a taxa de Imposto de Renda em Portugal? A tarifa, assim como no Brasil, varia conforme o rendimento anual, indo de 14,5% para quem ganha até €7.
O estatuto de residente não habitual é um estatuto especial que visa atrair profissionais que desempenhem atividades de elevado valor acrescentado ou propriedade intelectual, que não sejam residentes em Portugal, além de pessoas que beneficiem de pensões obtidas no estrangeiro.
As normas variam de acordo com o município e a alíquota é limitada entre 2% e 5%. No Simples Nacional, a taxa é de 2% a 4,65% quando o faturamento chega a R$ 1,8 milhão. Já quem obtém um faturamento maior deve pagar 5%. Os profissionais autônomos, que atuam como prestadores de serviços, também precisam pagar o ISS.
Assim como no Brasil devemos pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), em Portugal devemos pagar o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis). O custo é calculado com base no valor patrimonial (depende do tipo e da localização do imóvel) e é de aproximadamente 0,4%.