Desde o início de dezembro, funcionalidade deixou de ser efetuada mediante entrega de formulário RDF em agência. A devolução de valores por motivo de duplicidade de pagamento de guia mensal da Caixa ficará disponível exclusivamente para o empregador dentro do Conectividade Social.
O valor recolhido em duplicidade do FGTS não é passível de compensação, deve ser objeto de devolução que deve ser solicitada pela empresa através do formulário RDF- RETIFICAÇÃO DE DADOS COM DEVOLUÇÃO DE FGTS , conforme Manual de Orientações Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores ...
Anexar comprovante de conta bancária de titularidade do empregador para depósito do valor a devolver, cópia da GRRF autenticada, cópia do demonstrativo do trabalhador, e formulário de Retificação de Recolhimentos Rescisórios – RRR, pois, neste caso, a devolução ocorre após o reprocessamento do recolhimento rescisório.
O pedido da restituição deve ser feito no Programa PER/DCOMP (clique aqui para acessar). Mas, se não for possível a utilização do sistema, deve ser feito o pedido presencial com a apresentação do formulário: Pedido de Restituição ou de Ressarcimento (incluindo os documentos que comprovam o direito ao ressarcimento).
Como sacar o INSS
Quando há mais de uma contribuição para um mesmo período, segundo a jurisprudência, é possível somar os valores contribuídos para fins de cálculo de valor de aposentadoria. O que o INSS normalmente faz errado nesses casos: O INSS não soma os valores, ele aplica o disposto no art.
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Assim, a empresa contratada (prestadora dos serviços) deve registrar o valor da contribuição ao INSS a ser retida pela empresa contratante (tomadora dos serviços) a débito de conta própria do subgrupo de impostos e contribuições a recuperar, no Ativo Circulante (AC), que pode ser denominada "INSS Retido na Fonte a ...
A retenção do INSS nas notas fiscais de serviços acontece quando o Serviço é prestado no estabelecimento do tomador da prestação de serviços, ou seja, quando o empregado de uma empresa prestadora de serviços se desloca até a empresa tomadora do serviço.