A revogação de doação com reserva de usufruto pode acontecer sob a justificativa de ingratidão do donatário ou por inexecução do encargo....Revogação por ingratidão pode ocorrer se o donatário
Como faço para anular um testamento ou uma cláusula testamentária? Para dar entrada no processo de anulação do testamento, o interessado deve entrar com uma ação judicial e provar o vício da vontade. O Ministério Público também pode pleitear a anulação de um testamento.
Doação inoficiosa: doação de ascendente para descendente que ultrapassa a 50% do patrimônio do doador.
O cancelamento não pode ser feito a simples requerimento da doadora. Ou se apresenta escritura pública de revogação da doação, em que doadora e donatário comparecem, revogando-a, ou a Prefeitura, doadora, requer em Juízo a revogação da doação, porque o donatário não cumpriu as condições.
Para que ocorra o cancelamento da escritura pública é obrigatório que tenha ocorrido um ato ilegal. ... Com o registro da escritura o negócio concretizou-se em nome do comprador. O contrato particular se extingue porque a escritura pública efetivou o negócio transferindo o domínio (propriedade e posse) ao comprador.
O testador a qualquer momento e quantas vezes desejar poderá revogar o testamento total ou parcial. Para isso basta apresentar outro mesmo que não afirme expressamente que está revogando o anterior.
Um testamento pode ser modificado ou revogado pelo testador, total ou parcialmente, a qualquer momento, por meio de outro testamento.
Como qualquer outro documento legal, o testamento pode ser anulado nas seguintes situações: erro, dolo, coação, simulação, fraude ou desatendimento de qualquer formalidade legal.
O mesmo não acontece com a condição juridicamente impossível, ilícita e imoral, que invalidam a disposição testamentária. Enfim, ocorrendo a morte do herdeiro antes de cumprir o encargo, além do quinhão, passa aos herdeiros a obrigação de cumprir o ônus do encargo.