A regra de como contar prazo processual está elencada entre os artigos 218 a 235 do Novo CPC: a contagem é feita em dias úteis, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, salvo disposição em contrário. Os prazos ficam suspensos entre 20/12 e 20/01.
A contagem de prazos materiais deve ser feita em dias corridos. Por isso, não se suspendem, interrompem ou prorrogam em dias não-úteis. Para fazer esta afirmação, nos baseamos no art. 219 do Novo Código de Processo Civil.
Significado de com os dias contados: Expressão popular que significa: ¨estar com o fim próximo¨; ¨estar per...
A suspensão, no caso, não pode ter um prazo indefinido, pois tal situação afrontaria contra a segurança jurídica do executado. Por isso, o processo se suspende pelo prazo de um ano e, após este período, se não existirem bens penhoráveis, o processo deverá ser arquivado, mas não extinto.
A lei 8078/90 do CDC, no seu artigo 49 diz: “O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço”... No prazo de 7 dias; a lei não fala se são 7 (sete) dias úteis ou corridos; só mencionou a contar da assinatura.
Adicionar ou subtrair dias em uma data
Exemplo
Vamos inserir a função =DATADIF(C4;C5;"ym") e o Excel retornará o número de meses inteiros entre as duas datas. Veja que de 5 de Outubro a 3 de Março tem 4 meses completos, por isso ele retorna o valor 4.
A fórmula para cálculo do número de meses é a mais complexa, mas necessária, pois o Excel não consegue simplesmente fazer a subtração como na fórmula anterior, por se tratarem de anos diferentes. A fórmula “=MÊS(B2)-MÊS(A2)” só pode ser usada para meses do mesmo ano.
Para encontrar a idade, você utiliza a função “=INT”, que irá realizar um cálculo baseado na subtração da data atual pela de nascimento, dividida pelos anos. Para efeito de cálculo, se utiliza o número 365,25 devido aos anos bissextos.
Adicionar ou subtrair meses de uma data com a função EDATE