Como consultar dbitos na PGE MT? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
CONSULTA DE DÍVIDAS Se o seu débito inscrito em dívida ativa se refere a outra origem, tributária ou não, contacte pessoalmente a Procuradoria-Geral do Estado, envie e-mail para [email protected]pge.mt.gov.br com seus dados principais (nome completo e CPF ou CNPJ) ou telefone para (65) 3613-0817 ou 3613-0819.
Qual o significado de PGE MT?
A Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, órgão que integra o Poder Executivo Estadual, exerce com exclusividade e excelência a Advocacia Pública do Estado de Mato Grosso, mediante a representação judicial e a consultoria juridica dos seus órgãos e entidades, visando a garantia do interesse público e dos ...
Como consultar CDA na PGE MT?
Basta o contribuinte entrar no site www.pge.mt.gov.br e clicar em Certidão Dívida Ativa. A aplicação do sistema é integrada à Secretaria de Estado Fazenda (Sefaz).
Como parcelar IPVA dívida ativa MT?
Para usufruir do desconto, basta acessar o portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), menu Serviços, link IPVA, item Solicitar/Consultar Parcelamento de Débitos Vencidos. Após fornecer as informações do veículo, o próprio sistema fará o cálculo da redução do valor a ser recolhido.
O que significa pagamento consolidado PGE dívida ativa?
A Dívida Ativa é composta por todos os créditos a que esse ente tem direito a receber, sejam eles de natureza tributária ou não-tributária, regularmente inscritos pela Procuradoria-Geral do Estado, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, pela lei ou por decisão proferida em processo regular.
Como pesquisar uma CDA?
Acesse o portal REGULARIZE e clique na opção "Consultar Dívida Ativa".
Selecione uma das abas referentes à natureza da dívida que tem interesse em consultar: "Dívida Não Previdenciária", "Dívida Previdenciária" ou "Dívida FGTS".
O que número da CDA?
O que é CDA? A Certidão de Dívida Ativa, também conhecida como CDA, é um título emitido pelo governo que comprova a dívida do contribuinte. É considerada como dívida ativa qualquer valor tributário e não tributário que o contribuinte não pagou.
O que faz um procurador do MPF?
O procurador da república é membro do Ministério Público Federal (MPF), e atua como custos legis, ou seja, como fiscal da lei em defesa e manutenção do bem-estar social. Por outro lado, se atuar no campo punitivo, seu escopo de funções muda, e investigar e promover ações penais passam a fazer parte de seu dia a dia.
O que significa corresponsável com débito em dívida ativa?
O que é? É o serviço que permite ao contribuinte requerer a sua INCLUSÃO como corresponsável em um débito inscrito em dívida ativa da União.
Como negociar dívida ativa Sefaz-mt?
Presencialmente, basta procurar a sede da procuradoria, localizada na Avenida República do Líbano, nº 2258 – Cuiabá e apresentar os dados de identificação. O horário de atendimento é das 8h às 18h (necessário retirar senha).
Como imprimir IPVA na dívida ativa?
Acesse o portal REGULARIZE e clique na opção "Emitir Guia de Pagamento" > "Emitir DARF/DAS parcial ou integral". Em seguida, informe o CPF ou CNPJ do contribuinte devedor e o número da inscrição.