Quando cabe tutela cautelar? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A melhor resposta para a pergunta “Quando cabe tutela cautelar?”
Respondido por Manuela Correia
Quando cabe tutela cautelar?
A tutela cautelar pode ser preparatória, quando for proposta antes da ação principal, ou incidental, quando for proposta durante o desenvolvimento da ação principal.
FAQ
Aqueles que estão procurando uma resposta para a pergunta “Quando cabe tutela cautelar?” frequentemente fazem as seguintes perguntas:
✔ O que são medidas cautelares pessoais no processo penal?
Por último, as medidas cautelares pessoais incidem sobre pessoas com a finalidade de assegurar a eficácia da investigação criminal ou da instrução penal por meio de restrições à liberdade ou a direitos do investigado. Essa espécie de medida cautelar é a mais invasiva, pois incide sobre a pessoa e não sobre seus bens.
✔ O que quer dizer indeferimento de medidas cautelares?
INDEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR. PERDA DO OBJETO. Tendo o juízo de origem reconsiderado a decisão ora combatida, indeferindo a antecipação de tutela anteriormente deferida, resta evidenciada a perda do objeto do presente agravo interno.
✔ O que são prisões cautelares?
A prisão cautelar, segundo as lições de Lima (2022), é uma espécie de prisão que é decretada antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória para garantir que as investigações ou o próprio processo atinjam seu objetivo.
✔ O que deve ser observado para serem aplicadas as medidas cautelares?
As medidas cautelares têm que apresentar um meio estritamente cautelar, baseado na verdade dos autos e não como odioso meio antecipatório da pena eventualmente aplicada, sob pena de se ver ferido o princípio da presunção de não culpabilidade.