A melhor resposta para a pergunta “Qual o prazo para arrolar testemunhas no processo penal?”

Respondido por Manuela Melo

Qual o prazo para arrolar testemunhas no processo penal?

Portanto, do teor do texto legal, tem-se claramente que, uma vez citado, cabe ao acusado oferecer defesa escrita, respondendo à acusação que lhe foi imputada, no prazo legal de 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá, igualmente, arrolar suas testemunhas.

FAQ

Aqueles que estão procurando uma resposta para a pergunta “Qual o prazo para arrolar testemunhas no processo penal?” frequentemente fazem as seguintes perguntas:

✔ Qual prazo as partes têm para arrolar as testemunhas para o plenário?

O art. 422 do CPP é límpido: preclusa a fase de pronúncia, as partes (acusação e defesa) são intimadas a oferecer, em 5 dias, rol de testemunhas que deporão em plenário, juntar documentos e requerer diligência.

✔ Como colocar E-mail na petição inicial?

Assim, concluímos que o endereço eletrônico deve sim ser indicado nas petições iniciais distribuídas na vigência do novo CPC, mas que tal regra não tem um caráter rígido, em razão do que dispõe o § 2º e 3º do art. 319 do CPC.

✔ Como endereçar petição à Justiça Federal?

AO JUÍZO DA ___ VARA CÍVEL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA CIDADE/ES….Endereçamento para Segunda Instância:

1. AO JUÍZO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO XXXXXXXXX.
2. AO JUÍZO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO XXXXXXXXX.
3. AO JUÍZO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO XXXXXXXXX.