Respondido por Matilde Castro
Aqueles que procuram uma resposta para a pergunta “Qual o prazo concedido para a apresentação das alegações finais CPC?” são frequentemente questionados:
Alegações finais, também chamadas de razões finais, é uma fase do processo civil, do processo trabalhista e do processo penal, após o encerramento da instrução processual, onde são apresentados os argumentos finais de ambas as partes, por meio de debate oral ou apresentação de memoriais.
Razões finais, alegações finais ou, ainda, memoriais (estes escritos), são a última manifestação das partes – autor e réu, bem como o terceiro que interveio no processo, pessoalmente ou mediante procurador constituído nos autos – com vistas à prolação da sentença ou julgamento em primeiro grau de jurisdição.
No âmbito do processo civil, as questões de ordem pública são relacionadas às condições da ação, os pressupostos processuais e outros requisitos processuais e materiais capazes de impedir o alcance de um pronunciamento de mérito, como os específicos de admissibilidade e os recursais.