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Qual O Prazo Concedido Para A Apresentacao Das Alegacoes Finais Cpc?

Qual o prazo concedido para a apresentacao das alegacoes finais cpc? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.

A melhor resposta para a pergunta “Qual o prazo concedido para a apresentação das alegações finais CPC?”

Respondido por Matilde Castro

Qual o prazo concedido para a apresentação das alegações finais CPC?


Enquanto o prazo para alegações finais por memoriais no Novo CPC é de 15 dias, contados sucessivamente, o prazo para alegações finais escritas no CPP é de 5 dias. Apesar disso, também há prazo sucessivo nas alegações finais no processo penal.

FAQ

Aqueles que procuram uma resposta para a pergunta “Qual o prazo concedido para a apresentação das alegações finais CPC?” são frequentemente questionados:

✔ O que é alegação final no processo penal?

Alegações finais, também chamadas de razões finais, é uma fase do processo civil, do processo trabalhista e do processo penal, após o encerramento da instrução processual, onde são apresentados os argumentos finais de ambas as partes, por meio de debate oral ou apresentação de memoriais.

✔ O que vem depois dos memoriais?

Razões finais, alegações finais ou, ainda, memoriais (estes escritos), são a última manifestação das partes – autor e réu, bem como o terceiro que interveio no processo, pessoalmente ou mediante procurador constituído nos autos – com vistas à prolação da sentença ou julgamento em primeiro grau de jurisdição.

✔ O que é uma questão processual?

No âmbito do processo civil, as questões de ordem pública são relacionadas às condições da ação, os pressupostos processuais e outros requisitos processuais e materiais capazes de impedir o alcance de um pronunciamento de mérito, como os específicos de admissibilidade e os recursais.