A melhor resposta para a pergunta “Quais são os crimes conexos aos dolosos contra a vida?”

Respondido por Tiago Rocha

Quais são os crimes conexos aos dolosos contra a vida?

A Constituição Federal ao reconhecer a instituição do júri, estabeleceu a sua competência para julgar os crimes dolosos contra vida, definidos na lei penal como o homicídio, o aborto, o infanticídio e a instigação/induzimento/auxílio ao suicídio em suas formas consumadas ou tentadas.

FAQ

Aqueles que estão procurando uma resposta para a pergunta “Quais são os crimes conexos aos dolosos contra a vida?” frequentemente fazem as seguintes perguntas:

✔ O que é um crime plurilocal?

O crime plurilocal envolve duas ou mais comarcas, ao passo que o crime à distancia é o delito iniciado no Brasil e se consuma fora dele ou vice-versa.

✔ O que é a continência no processo penal?

A continência no processo penal pode ser de ordem objetiva ou subjetiva. A continência, como o nome indica, ocorre quando um fato criminoso contém outros, a impor o julgamento de todos em conjunto (simultaneus processus).

✔ O que é jurisdição mais graduada?

A jurisdição de tribunal é mais graduada que a de 1a instância. … Se um promotor for acusado de lesão corporal de natureza grave em coautoria com outra pessoa que não disponha de foro por prerrogativa de função, ambos serão julgados pelo Tribunal de Justiça.

✔ O que é jurisdição da mesma categoria?

CONCURSO DE JURISDIÇÕES DE MESMA CATEGORIA. COMPETÊNCIA VERIFICADA EM RAZÃO DO LOCAL ONDE PRATICADA A INFRAÇÃO CUJA PENA COMINADA É MAIS GRAVE. DECLARADA A COMPETÊNCIA DE COMARCA DIVERSA.

✔ Quais são as regras de definição de competência criminal?

A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. O artigo 70 do Código de Processo Penal adota a chamada Teoria do Resultado, segundo a qual o releva-se o lugar da produção do resultado.