A melhor resposta para a pergunta “Quais são as principais fases do procedimento comum?”

Respondido por Larissa Pinto

Quais são as principais fases do procedimento comum?

O Procedimento Comum no Novo CPC é composto por 4 fases: Postulatória, Saneatória, Instrutória e Decisória. 2- A Fase Postulatória é aquela em que as partes mais agem. O autor expõe sua causa de pedir e o réu peticiona sua contestação. Também é nessa fase em que há a audiência de conciliação.

FAQ

Aqueles que estão procurando uma resposta para a pergunta “Quais são as principais fases do procedimento comum?” frequentemente fazem as seguintes perguntas:

✔ É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado para acompanhar o feito?

É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir. § 1º Se o processo tiver tramitado sem conhecimento do membro do Ministério Público, o juiz invalidará os atos praticados a partir do momento em que ele deveria ter sido intimado.

✔ É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir mas a nulidade só pode ser decretada após sua manifestação sobre a existência ou não de prejuízo?

É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir (art. 279 do CPC 2015/ art. 246 do CPC 1973). … Entretanto, a nulidade só pode ser decretada após a intimação do Ministério Público, que se manifestará sobre a existência ou a inexistência de prejuízo.

✔ Quais as consequências da ausência de intimação do Ministério Público?

A ausência de intimação do Ministério Público para atuar na qualidade de fiscal da ordem jurídica acarreta a nulidade do processo desde então (art. … O Ministério Público é intimado de todos os atos do processo, mesmo que, efetivamente, não intervenha, e terá vista dos autos depois das partes (art. 179, I).