O que e peticao de recurso extraordinario? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A melhor resposta para a pergunta “O que é petição de recurso extraordinário?”
Respondido por Luiza Martins
O que é petição de recurso extraordinário?
O Recurso Extraordinário – RE, é uma espécie de recurso interposto perante o tribunal à quo em razão da existência de um acórdão proferido pelo Tribunal Estadual ou Federal que viole preceitos constatados na Constituição Federal, ou que julgue válida lei local contestada em face de lei federal, ou julgue válida lei ou …
FAQ
Aqueles que estão procurando uma resposta para a pergunta “O que é petição de recurso extraordinário?” frequentemente fazem as seguintes perguntas:
✔ Quais os requisitos para o recebimento do recurso extraordinário?
572-573) quanto à exigência indispensável do pré-questionamento. Isto é, a fim de que seja cabível o Recurso Extraordinário, consoante dito anteriormente, é necessário que a questão constitucional já esteja presente nos autos, tendo sido, portanto, já discutida e apreciada pela instância de origem.