Respondido por Miguel Castro
Aqueles que procuram uma resposta para a pergunta “O que é DBE e para que serve?” são frequentemente questionados:
O DBE é aquele documento que a pessoa física vai preencher para solicitar a criação de uma pessoa jurídica….Nas funções referentes ao CNPJ o DBE serve para fazer:
O código é formado por 10 números referentes ao recibo e outros 14 dígitos provenientes do número de identificação. Ambos podem ser encontrados no registro de entrega do CNPJ. A próxima etapa é acessar o portal da Receita Federal e se dirigir à sessão de acompanhamento da solicitação CNPJ.
Basta solicitar a certidão negativa à Junta Comercial para concluir a baixa no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). O procedimento é simplificado e permite o encerramento das atividades, mesmo se o pagamento de tributos e taxas não estiver em dia. Nesse caso, o empresário terá que assumir os débitos existentes.