O Que E Corrupcao Passiva Privilegiada?
A melhor resposta para a pergunta “O que é corrupção passiva privilegiada?”
Respondido por Leila Melo
O que é corrupção passiva privilegiada?
O parágrafo 2º do artigo 317 diz que a corrupção passiva privilegiada ocorre “se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.
FAQ
Aqueles que procuram uma resposta para a pergunta “O que é corrupção passiva privilegiada?” são frequentemente questionados:
✔ O que é infração de dever funcional?
Trata de crime contra a adminsitração pública ocorrido quando o funcionário público pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.
✔ O que é vínculo precário?
A Associação de Combate à Precariedade define como trabalhador precário, “uma pessoa que está numa relação laboral, no contexto da qual não consegue aceder a uma série de direitos que estariam afetos a essa relação laboral, por exemplo, a estabilidade, a remuneração garantida e periódica, o acesso a uma indemnização …
✔ O que é necessidade temporária de excepcional interesse público?
O que é a contratação temporária por excepcional interesse público? É a possibilidade de a Administração pública fazer uma contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
