Respondido por Matilde Fernandes
Aqueles que procuram uma resposta para a pergunta “O que é Cetesb qual a sua função?” são frequentemente questionados:
O próprio usuário pode alterar os seus dados no banco de logins que possui as permissões de acesso ao Portal do Licenciamento Ambiental. Para isso, entre no Portal do Licenciamento Ambiental e selecione a opção “ALTERAR SENHA”.
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), órgão executor da Secretaria do Meio Ambiente do estado de São Paulo (SMA), foi instituída pelo Decreto Estadual nº 50.
Para solicitações de Licença de Operação (LO), o interessado deve encaminhar uma Ficha Cadastral preenchida para o Setor de Triagem e Acompanhamento de Processos – ITAP, por meio do e-mail O ITAP gera um boleto para pagamento da taxa de análise.
Portanto, lembre-se que para adquirir sua licença, será preciso:
Conforme previsto na Lei Federal 6.
II – Empreendimentos e atividades não industriais, cujos impactos ambientais diretos não ultrapassem o território do município: – Hotéis – Código CNAE: 5510-8/01; – Apart-hotéis – Código CNAE: 5510-8/02; – Motéis – Código CNAE: 5510-8/03.
O que é Cetesb? A CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) é uma agência do Governo do Estado que tem como função ser responsável pelo controle, pela fiscalização, pelo monitoramento e pelo licenciamento de atividades que possam destruir e/ou prejudicar o meio ambiente.
O Licenciamento ambiental é um Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, que foi estabelecida pela Lei nº 6.
Com efeito, não é ético que uma empresa ganhe dinheiro à custa da degradação do meio ambiente e da qualidade de vida da coletividade. … O sistema de licenciamento ambiental tem por finalidade assegurar que o meio ambiente seja devidamente respeitado quando da instalação e operação de empreendimentos e obras.
O licenciamento ambiental é um instrumento de gestão da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA. … O objetivo do licenciamento ambiental é expedir um ato administrativo, através da qual o órgão competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle que deverão ser obedecidas pelo realizador da atividade.
A obrigação dos processos de licenciamento ambiental está dividida entre esfera federal e estadual. Sendo o IBAMA responsável pela esfera federal e os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente, pela esfera estadual.
O licenciamento ambiental é um instrumento utilizado pelo Brasil com o objetivo de exercer controle prévio e de realizar o acompanhamento de atividades que utilizem recursos naturais, que sejam poluidoras ou que possam causar degradação do meio ambiente.