O que diz a lei 8666? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A melhor resposta para a pergunta “O que diz a lei 8666?”
Respondido por Sophia Melo
O que diz a lei 8666?
1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
FAQ
Aqueles que estão procurando uma resposta para a pergunta “O que diz a lei 8666?” frequentemente fazem as seguintes perguntas:
✔ Quais são as modalidades de licitação previstas na Lei nº 8666 1993?
Elas foram descritas pela lei 8.
✔ É vedada a criação de modalidades de licitação não expressamente previstas na Lei n º 8666 1993 sendo permitida no entanto a combinação entre as modalidades constantes da referida lei?
É vedada a criação de modalidades de licitação não expressamente previstas na Lei n.º 8.
✔ É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo?
do artigo 22 da Lei Federal nº 8.
✔ Quais os tipos de modalidade de licitação?
Conheça as 6 modalidades de licitação
Concorrência. Essa modalidade ocorre entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, consigam comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital. …
Tomada de preços. …
Convite. …
Concurso. …
Leilão. …
Pregão.
✔ Quais os tipos de pregao?
São elas: concorrência, tomada de preço, convite, concurso e leilão. O pregão, por sua vez foi instituído em 2002, através da lei nº e regulamentado pelo decreto nº 3.
✔ Quando usar a modalidade de pregão?
O pregão foi criado para ser utilizado nas aquisições de bens e serviços comuns, visando desburocratizar os procedimentos realizados nas modalidades da Lei 8.
✔ Quais são os casos de dispensa de licitação?
A licitação é dispensável quando: Em situações de emergência: exemplos de Casos de guerra; grave perturbação da ordem; calamidade pública, obras para evitar desabamentos, quebras de barreiras, fornecimento de energia.