Como Distribuir Acao De Exoneracao De Alimentos?
A melhor resposta para a pergunta “Como distribuir ação de exoneração de alimentos?”
Respondido por Felipe Costa
Como distribuir ação de exoneração de alimentos?
De se frisar que a ação de exoneração de alimentos, consensual ou litigiosa, pode ser livremente distribuída a uma das Varas de Família do domicílio do alimentando.
FAQ
Aqueles que estão procurando uma resposta para a pergunta “Como distribuir ação de exoneração de alimentos?” frequentemente fazem as seguintes perguntas:
✔ Qual o foro competente para julgar ação de exoneração de alimentos?
foro do domicílio do alimentado
✔ Quem pode pedir exoneração de alimentos?
Portanto, para que ocorra o cancelamento do pagamento de pensão alimentícia, é necessário que o alimentante, ou seja, aquele que paga a pensão alimentícia, ingresse com uma ação judicial própria, a qual leva o nome de Ação de Exoneração de Alimentos, comprovando que o alimentando não necessita mais de alimentos.
✔ O que é uma ação de exoneração de alimentos?
Entende-se por ação de exoneração de pensão alimentícia a medida processual que visa liberar o ônus do alimentante de prestar alimentos. Ela tem o fim exclusivo de cessar o pagamento dos alimentos devidos por lei. É importante ressaltar que não existe limitação temporal para o fim da obrigação de alimentos em lei.
✔ Quais os documentos necessários para exoneração de pensão alimentícia?
Exoneração de alimentos
- Exoneração de alimentos. …
- conta corrente)
- • Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
- • Comprovante de residência atualizado do/a interessado/a; …
- • Nome, RG e CPF da parte contrária.
- • Certidão de nascimento (se for solteiro/a), ou casamento do.
- interessado/a;
- (retirar no Cartório de Registro Civil)
