A melhor resposta para a pergunta “Como deserdar uma mãe?”

Respondido por Nicolash Barbosa

Como deserdar uma mãe?

Como se vê, a deserdação, que só pode ser ordenada por meio de testamento, é ato de iniciativa do autor da herança, sendo a única forma que este tem para afastar de sua sucessão os herdeiros necessários, descendentes e ascendentes.

FAQ

Aqueles que estão procurando uma resposta para a pergunta “Como deserdar uma mãe?” frequentemente fazem as seguintes perguntas:

✔ Quem pode deserdar?

deserdar o filho. O primeiro e mais óbvio é se o filho for autor, coautor ou partícipe do homicídio doloso contra o morto. … Mas a lei vai além: o homicídio ou tentativa de homicídio de seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente também possibilitam a deserdação.

✔ São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários que?

Os herdeiros ou legatários que cometerem atos indignos por lei, serão afastados da sucessão, sendo considerados como se fossem mortos. A exclusão do herdeiro ou legatário, em qualquer desses casos de indignidade, será declarada por sentença.

✔ É excluído da sucessão o herdeiro que praticou crime de lesão corporal seguida de morte cuja sucessão se tratar?

É excluído da sucessão o herdeiro que praticou crime de lesão corporal seguida de morte contra àquele de cuja sucessão se tratar. A exclusão do herdeiro opera-se ipso iure. É admissível a reabilitação do indigno. Os descendentes do excluído ficam impedidos sucedê-lo por representação.

✔ São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários que a houverem acusado em juízo o autor da herança seu cônjuge ou companheiro B houverem sido autores coautores ou participes de homicídio culposo ou doloso ou tentativa deste contra a pessoa de cuja?

Dispõe o aludido dispositivo: “ São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários: I – que houverem sido autores, coautores ou participes de homicídio doloso, ou tentativa desde, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.

✔ São excluídos da sucessão por indignidade?

A sentença declarando a indignidade exclui o herdeiro da sucessão, então sem essa sentença o herdeiro não pode ser excluído da sucessão. O mesmo ocorre caso haja a absolvição do réu no âmbito penal, pois a sentença de absolvição faz coisa julgada no civil.

✔ Quais os efeitos jurídicos da indignidade?

Efeitos da exclusão O herdeiro declarado indigno perderá o direito à herança, não se estendendo a punição, entretanto, aos seus descendentes, que herdarão por estirpe ou representação. Neste caso, os filhos do herdeiro indigno, por exemplo, ocuparão seu lugar na herança.

✔ São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários de forma automática em qualquer dos casos de indignidade previstos em lei não sendo necessária a declaração por sentença?

Existe o Projeto de Lei nº 7.