Quem tem direito à pensão vitalícia militar?

Quem tem direito à pensão vitalícia militar?

Cônjuge ou companheiro(a); Ex-cônjuge ou companheiro(a), desde que receba pensão alimentícia do militar; Filhos ou enteados até 21 anos ou até 24 anos, se estudantes universitários ou filhos inválidos, enquanto durar a invalidez; e.

Qual o valor da pensão militar Exército?

Ao longo de 2020, elas receberam, em média, 5.630,07 reais líquidos. Elas são seguidas por cônjuges/viúvas (os), que representam cerca de 29% do total (65.525 pessoas) e receberam, em média, 10.395,59 reais. Filhos homens, mães ou irmãos de militares mortos são minoria dos que recebem pensão do Ministério da Defesa.

O que é desconto de pensão militar?

Hoje o desconto é de 10,5% e pode chegar até 13,5% para alguns casos de filhas pensionistas vitalícias não inválidas. Como os militares já pagam contribuição de 3,5% a título de assistência médica, hospitalar e social, a soma das duas contribuições para ativos, inativos e pensionistas chegará a 14%.

O que é pensão militar no contracheque?

Caro leitor, podemos definir a pensão militar como sendo um benefício previdenciário, custeado por contribuições descontadas mensalmente nos contracheques de militares ativos (remuneração) e inativos remunerados (proventos). Este fundo previdenciário visa a amparar os beneficiários do militar falecido ou extraviado.

Como funciona a pensão para filhas de militares?

Em 2019, a reforma da Previdência aprovada pelo Congresso criou uma contribuição a ser paga pelos pensionistas de militares, que pode chegar a 13,5% nos casos das filhas que recebem pensão vitalícia. Até então, elas não pagavam qualquer tipo de contribuição.

Quem tem direito a pensão por morte de militar?

Quem tem direito a receber uma pensão por morte militar? A pensão por morte é devida aos dependentes do militar falecido por ordem de prioridade. A legislação prevê que estes dependentes devem constar na declaração de beneficiários do militar.

Qual o valor da pensão de filha de militar?

Nos seis meses anteriores, o valor final do benefício pago à filha do marechal do Exércitovariou de R$ 117.012,43 (em novembro de 2020) a R$ 61.286,58 (nos meses de agosto, setembro e outubro do ano passado), já com os descontos.

Como calcular pensão militar?

A principal alteração corresponde à modificação nas alíquotas descontadas para a pensão dos militares, sendo que, até então, o percentual de tal contribuição era de 7,5% dos proventos dos militares. Entretanto, desde março de 2020, a alíquota cobrada foi elevada para 9,5% e, em 2021, pode aumentar para 10,5%.

O que muda para pensionista militar?

Com a nova lei, a alíquota da contribuição de ativos e inativos, para pensões militares, passará dos atuais 7,5% para 10,5%, e os pensionistas passarão a recolher pelo menos 10,5% a partir de 2021. ... Atualmente, os pensionistas não recolhem contribuição previdenciária.

Quando a filha de militar perde a pensão?

Não. Salvo por determinação Judicial. Existe a ordem de prioridade estabelecida no art 7º da Lei nº 3.765/1960 a filha sucede à mãe na habilitação à pensão militar, ou seja, a filha só terá direito à pensão militar após o falecimento ou a renúncia da genitora.

Qual é o valor da pensão militar?

• QUAL É O VALOR DA PENSÃO MILITAR? O valor da pensão por morte de militar é integral. Isso significa que o beneficiário irá receber de pensão o mesmo valor que o finado recebia de salário no momento da sua morte.

Qual a alíquota de contribuição para pensão militar?

• Segundo a reforma da previdência, a alíquota de contribuição para pensão militar é originalmente de sete e meio por cento. Logo, até sete e meio por cento do valor recebido pelo pensionista poderia, a princípio, ser descontado a título de contribuição. Como dissemos, porém, a alíquota será progressiva, ou seja, ela aumentará com o tempo.

Quem tem direito à pensão por morte de militar?

• Ainda é preciso chamar a atenção para um caso especial de outro grupo que pode ter direito à pensão por morte de militar: o das filhas vitalícias. Por causa de uma legislação antiga, filhas mulheres de militares que ingressaram nas forças armadas antes de 29 de dezembro do ano 2000 podem ter uma pensão diferenciada.

Como uma lei pode reduzir o valor de uma pensão militar?

• Como uma lei não pode reduzir o valor de uma pensão militar, porém pode instituir uma contribuição que não existia antes, descontando um valor que não era descontado e, por óbvio, reduzindo o valor recebido? Calma!