São contemplados nessa categoria qualquer estudante que tenha realizado o Ensino Médio em escolas públicas brasileiras. Para participar dessa modalidade, o aluno precisa ter realizado o Ensino Médio em escola pública e ter renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita.
Só podem se enquadrar nessas cotas estudantes que cursaram os três anos de ensino médio em escola pública. O total de vagas para cada grupo racial — negros, pardos, indígenas — é proporcional à população desses grupos na sociedade. Este número é definido de acordo com o censo demográfico do IBGE.
Para calcular qual será esse número de vagas, a instituição de ensino precisa usar como base o número divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de pretos, pardos e indígenas que residem naquela região.
As vagas reservadas às cotas (50% do total de vagas da instituição) serão subdivididas — metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio.
Estudantes com renda familiar bruta mensal de até um salário mínimo e meio por pessoa que fizeram o ensino médio em escolas públicas também têm direito a participar das cotas do Sisu usando a nota do Enem.
As cotas no Enem na verdade são utilizadas no Sistema de Seleção Unificada (SiSU). ... Essa modalidade de ação afirmativa reserva metade das vagas das instituições federais para candidatos que estudaram todo o ensino médio em escolas públicas ou concluíram através de Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Enem.
Lei de Cotas é o nome popular da Lei 12.711/2012. Esta Lei garante 50% das vagas nas Universidades Federais e nos Institutos Federais de Educação para alunos que fizeram o Ensino Médio em escolas públicas municipais, federais ou estaduais.
De modo geral, os documentos que servem como comprovante de escolaridade são:
[Brasil] Que ou o que faz parte de uma cota, de um limite estabelecido por motivos sociais, raciais, de género , etc. (ex.: candidato cotista; universidades reservam vagas para cotistas).
Em 29 de agosto de 2012, é sancionada a Lei nº 12.711, que define quotas reservadas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas e oriundos de famílias com renda igual ou inferior a um e meio salário-mínimo assim como por pessoas autodeclaradas pretas, pardas e indígenas e por ...