Ouça em voz altaPausarO que é a carta de anuência? Depois que um título é protestado em cartório, o devedor deverá realizar o pagamento da dívida diretamente ao credor. O valor a ser pago compreende ao principal do título e as custas dos procedimentos realizados no âmbito do tabelionato.
Ouça em voz altaPausarÉ uma declaração por meio da qual o credor autoriza que o título ou documento de dívida protestado seja cancelado! O documento pode ser solicitado diretamente pelo titular do contrato, ou por terceiros, caso haja procuração autorizando outra pessoa a obter o documento.
Cancelamento de protesto: saiba como fazer
Ouça em voz altaPausarÉ documento emitido pelo local onde será realizada parte da pesquisa, por exemplo a instituição onde serão coletadas amostras ou o local onde elas serão analisadas, e ainda comunidades , associações, escolas, entre outros. Por isso, este local deve manifestar que autoriza e apoia o estudo por meio do Termo de Anuência.
Ouça em voz altaPausarSegundo a lei Nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, artigo 26, § 1º e 2º, o procedimento de cancelamento de protesto é de responsabilidade do inadimplente. Ou seja, cabe ao devedor, após o pagamento da dívida, providenciar a baixa do protesto em cartório.
Tabela de CustasProtesto de TítulosValoraté R$ 145,13R$ 32,35até R$ 290,34R$ 47,10até R$ 435,34R$ 62,25acima de R$ 435,34 e mais, por R$ 1,40 Limite máximo de R$ 129,25R$ 1,40 R$ 62,50
Ouça em voz altaPausarExiste um prazo de validade da carta de anuência para apresentação junto ao Cartório? Em caso de resposta afirmativa, qual o Prazo? Não há prescrição para carta de anuência.
Ouça em voz altaPausar(nome do(a) credor(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declara para os devidos fins e na melhor forma de direito que o cheque de titularidade de (nome do(a) devedor(a)), sob nº (informar), da agência nº ...
Com as informações do credor e da dívida, você vai precisar:
Tabela de CustasProtesto de TítulosValorCancelamento de ProtestoR$ 12,60Intimação e editalR$ 21,40Protestosaté R$ 14,54R$ 4,40