AlíquotasRemuneração (R$)Alíquota relativaAté 1.1007,5%De 1.100 até 2.203,489%De 2.203,49 até 3.305,2212%De 3.305,23 até 6.433,5714%
Além da contribuição previdenciária de 8%, o empregador paga também mais 8% de FGTS, 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho (GILRAT) e 3,2% de indenização compensatória (antecipação da multa do FGTS).
O eSocial Doméstico (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas) é um sistema de escriturações fiscais, onde todas as informações sobre contribuições previdenciárias e trabalhistas são unificadas e enviadas pelo empregador.
O recolhimento do FGTS empregada doméstica é feito através da Guia DAE, junto com os demais encargos, a emissão da Guia é efetuada no próprio site do eSocial. O pagamento da Guia deve ser feita pontualmente no dia 7 de cada mês em qualquer banco ou casa lotérica.
Recolhimento de FGTS e SAT O empregador precisa pagar outros 8% mensais a título de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e mais 0,8% a título de SAT (Seguro de Acidente do Trabalho). Não é permitido descontar esses valores do salário.
O empregado doméstico continua a contribuir na conformidade de sua faixa salarial, contudo, as alíquotas foram alteradas (a porcentagem que se paga sobre o salário): Para quem recebe até um salário mínimo (R$ 1.100,00): 7,5% De R$ 1.100,01 a R$2.089,60: 9% De R$ 2.089,61 a R$3.134,40: 12%
Aqui vale uma explicação: apesar de a Guia DAE ser recolhida pelo empregador doméstico, existem tributos no documento que são de responsabilidade do empregado. Em suma, o empregador recolhe os encargos atribuídos a empregada doméstica e logo em seguida abate os valores pagos do salário da trabalhadora.
Quem deve pagar a obrigação Empregadores com funcionários registrados, que usufruem de direitos trabalhistas. E há adaptações no caso de pequenas e microempresas.
O eSocial, sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, é um projeto do Governo Federal que vai unificar a prestação de informações pelo empregador em relação aos seus trabalhadores (como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros ...
Com relação à remuneração das férias, é importante saber que também incidem os encargos trabalhistas como FGTS e INSS....Custo mensal empregada doméstica SP e RJ 2021.SalárioR$ 1238,11FGTS Mensal (8,0%)R$ 99,05FGTS Compensatório (3,2%)R$ 39,62TOTAL SALÁRIO + ENCARGOSR$ 1.485,73