Quanto ao lugar do crime segundo o Código Penal Militar?

Quanto ao lugar do crime segundo o Código Penal Militar?

LUGAR DO CRIME Art. 6º CP - Considera- se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Qual é a Lei Anti-crime?

Nesta quinta-feira (23), entra em vigor a Lei anticrime (Lei nº 13.964/2019) que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal do país.

Quais são os artigos do Código Penal Brasileiro?

• O doutrinador Luiz Regis Prado, explica os artigos 130, 1 do Código Penal Brasileiro, usando-se de quadro sinótico, de cada um dos artigos em que consta a classificação desses delitos, e outras informações relevantes.

Quais são os crimes cometidos por particular?

• Dentre aqueles cometidos por particular, estão os presentes no capítulo II do mencionado título, dentre os quais podemos citar o que será estudado neste breve texto, qual seja: o crime de resistência.

Quais são os crimes previstos na lei penal?

• Crime simples. São os crimes previstos em um único tipo penal, a conduta praticada corresponde a um crime que é previsto na lei penal. Exemplo: crime de homicídio (matar alguém). Crime complexo. É o crime que resulta da união de dois ou mais tipos penais, ou seja, de dois ou mais crimes.

Quais são os crimes presentes no Título XI do Código Penal?

• Dentro dos crimes presentes no título XI da parte especial do código penal, também conhecidos como crimes contra a administração pública, identificamos infrações cometidas tanto por funcionários públicos (peculato, concussão, corrupção passiva), como por particulares contra a administração.